Entre terra e mar: interfaces no processo de transformação territorial na área de proteção ambiental da baleia franca

Abstract

O resguardo de determinadas áreas dotadas de importantes estoques de diversidade biológica tem se mostrado um dos principais instrumentos para conservar a natureza desde o final do século XIX. Atualmente, 14,65% do território brasileiro pertence às Unidades de Conservação (UCs). Se as metas assumidas pelo país durante a 15ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15) forem cumpridas, em 2020 aproximadamente 21% do território estará sob regime especial de gestão ambiental. Em anos recentes a tendência de aumento demográfico tem potencializado a pressão pelo uso do espaço nessas áreas. A incipiência de análises teóricas acerca da realidade empírica das populações humanas em áreas protegidas faz com que as informações sobre a eficiência e impactos da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada à melhoria das condições de vida das populações, sejam escassas. Esta dissertação tem como tema o estudo das relações entre populações humanas e UCs de uso sustentável com o propósito de compreender em que medida a criação desses espaços influencia na mudança territorial orientada para a organização de sistemas societários ambiental, social e economicamente mais equitativos. Parte-se do pressuposto que a constituição de uma UC em áreas povoadas promove alterações territoriais significativas. O trabalho se propõe a explorar, a partir de pesquisa empírica junto a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA BF), litoral centro-sul do estado de Santa Catarina, as principais interfaces sociais e conflitos ambientais relacionadas ao uso do espaço da UC e por meio delas investigar as possibilidades e os limites da política nacional de criação de UCs no combate à degradação ambiental associada ao bem estar das populações humanas. A hipótese é que a criação da APA BF gerou uma mudança progressiva no padrão de organização territorial do litoral centro-sul de Santa Catarina com a instalação de práticas socioculturais e projetos espaciais direcionados para conciliar conservação ambiental, bem estar social e crescimento econômico. A metodologia é composta por três procedimentos qualitativos (análise documental, entrevistas e observação participante) que se interconectam e se complementam. No plano político, as informações extraídas do trabalho de campo sugerem que os servidores públicos da APA BF cumprem um papel central na mediação dos diferentes projetos e interesses expressos no território. Por estarem em posição intermediária entre as escalas administrativas federais de planejamento e gestão pública e o dia a dia das populações locais, esses servidores representam o principal "fio condutor" entre os mundos de vida manejados a partir dos centros administrativos em Brasília e aqueles presentes no cotidiano dos espaços localizados. Quanto à dimensão socioambiental dois aspectos emergem como relevantes. Primeiro, as mudanças sociais geradas a partir de situações conflituosas não produzem necessariamente a transformação territorial. Ou seja, mudança social e mudança territorial são dois processos diferentes e, portanto, a mudança social pode não gerar diferenciação territorial. Segundo, a análise dos conflitos ambientais enquanto categoria explicativa da mudança social deve, necessariamente, estar associada e complementada com a análise das relações cooperativas. Por fim, a dimensão espacial sugere que diversos tipos, graus e condições de interação entre Estado e sociedade civil, e não só as relações de conflito e cooperação, atuam na efetivação da transformação territorial.

The protection of specific areas with great biological variety has always been one of the main tools to preserve nature since the end of the twentieth century. Today, 14,65% of the Brazilian territory is under Protected Areas (PA). If Brazil fulfills its commitments taken during the 15th United Nations Conference on Climate Change (COP 15), 21% of the territory should be under special protection regime in 2020. However, the demographic increase of the past years has increased the pressure on the use of these protected areas. Nowadays, there is very poor theoretical analysis on the empirical reality of the human populations living in those protected areas. We thus do not have sufficient information on the efficiency and impact of the national policy regarding protected areas creation as an strategy to prevent environmental degradation associated with the improvement of the local populations life conditions. This research aims at evaluating the main social interfaces and environmental conflicts related to the Right Whale Environmental Protection Area (RW EPA) use, and through them analyse the strengthness and constrains of the national policy regarding protected areas creation as a tool to prevent environmental degradation associated with the welfare of the local populations. The research hypothesis is that the creation of the RW EPA has brought a progressive change on the territorial organization of the central-south Santa Catarina State coast. Such changes are a response from the establishment of new sociocultural practices and projects aiming at harmonize environmental conservation, social welfare and economic growth. The methodology of this study used three qualitative procedures (secondary data analysis, interviews and participant observation), which are interconnected and complementary. On a political level, the field study showed that the RW EPA representative authorities played a central role in the mediation between the different interests and projects within this territory. As they are in an intermediary position between the federal authorities involved in the planning and management of the area and the local population, these actors are the main link between the world interpreted by the administrative centers in Brasília and the daily life of the located spaces. Regarding the social and environmental dimension, two aspects are considered relevant. First, it was observed that the social changes emerging from controversial situations did not automatically generated territorial transformations. This means that social changes and territorial transformations are two different processes and, therefore, the social change may not lead to territorial transformation. Secondly, the analysis of environmental conflicts as an element for understanding social change needs necessarily to be associated and complemented by an analysis of the relationships of cooperation. At last, the spatial dimension suggests that various types, degrees and conditions of interaction between the State and the civil society; and not just relationship of conflict and cooperation, play a role in the effectiveness of territorial transformation.