Juros Sobre Capital Próprio: um estudo do efeito de sua distribuição por sociedade pertencente ao grupo de empresas Petróleo Brasileiro S.A.

Abstract

Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas nos dias atuais trata-se da alta carga tributária imposta pelo governo brasileiro. Após implantação do Plano Real, e promulgação da Lei n.º 9249/95, que proíbe da correção monetária de balanço, as sociedades incorreram em um ônus tributário ainda maior, visto que não mais poderiam deduzir do imposto a pagar os efeitos da inflação. A mesma Lei permitiu a dedução dos valores pagos ou creditado a título de Juros Sobre Capital Próprio da base de cálculo do Lucro Real, tornando-se este uma opção de planejamento visando à economia em tributos. Este estudo busca evidenciar o efeito que a distribuição de Juros sobre capital próprio (JSCP) pela BR Distribuidora S.A., controlada da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás S.A.), causaria na fonte pagadora e na fonte recebedora deste tipo de remuneração, e no grupo societário. Por meio de um estudo de caso das demonstrações contábeis da BR Distribuidora é apurado o impacto tributário da adoção do JSCP como forma de remuneração pelo capital investido. O estudo demonstrou que a adoção dos JSCP pela BR distribuidora causaria uma economia tributária na ordem de R$ 1,03 Bi, na BR Distribuidora e cerca de R$ 173 mil, no grupo societário.