A utililização de indicadores sociais na administração pública brasileira: o caso do Estado de Santa Catarina

Abstract

Esta dissertação versa sobre a utilização de indicadores sociais na Administração Pública brasileira, estabelecendo formas de sua utilização com vistas a possibilitar o aumento de padrões de desempenho organizacional. São abordadas as fases fundamentais da administração pública no Brasil, focalizando os resultados que o País tem logrado nas componentes de seu nível de desenvolvimento e oferecendo uma visão panorâmica das desigualdades sociais. Neste contexto, a Lei do Estado de Santa Catarina n°. 12.120, de 09/01/2002, é descrita e analisada, sob o aspecto de sua repercussão, bem como sobre o conjunto de indicadores que descrevem a condição catarinense ao exigir disciplina e continuidade na perseguição de melhorias objetivamente aferíveis. Os levantamentos permitem concluir que os conceitos dos indicadores convergem para consolidar sua condição de referência para os órgãos públicos no Brasil, sendo que os resultados apurados na avaliação da situação de Santa Catarina demonstram compatibilidade entre os indicadores apreciados e a situação do Estado no contexto da Federação