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Abstract:
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Por mais que a consciência e o conhecimento nas diversas áreas - sociais, econômicas, corporativas e legais - afetas ao meio ambiente e à sua integração ao homem e às atividades humanas tenha aumentado significativamente nas últimas três décadas, há um paradoxo evidente, pois a qualidade ambiental vem, ao mesmo tempo, sendo reduzida, ao passo que a degradação e a utilização indiscriminada dos recursos naturais vêm aumentando. Diante disso, a responsabilidade, coletiva e individual, com relação ao meio ambiente, atinge maiores proporções e, provavelmente, o topo da lista de prioridades para a sustentabilidade da vida no planeta. Nesse sentido, o Estado deve assumir o papel de gestor principal de todo o processo, tendo, para isso, que enfrentar as disfunções do modelo burocrático weberiano, amplamente adotado, para imprimir a celeridade necessária. A presente dissertação tem por objetivo principal avaliar a experiência do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), que, rompendo alguns paradigmas e dando uma interpretação mais ampla a suas atribuições constitucionais, recentemente vem adotando novas formas de gestão, para um melhor atendimento das demandas ambientais. Para atender a esse objetivo, o trabalho se apóia em objetivos acessórios, que buscam contextualizar o Ministério Público estadual dentro do sistema nacional de gestão e legislação ambiental e, em especial, apresenta os principais programas em andamento, conduzidos pelo parquet catarinense, utilizando-se de um programa específico, que versa sobre a gestão do lixo urbano, um dos grandes problemas ambientais atualmente, para comprovar a atuação de uma instituição, mais reconhecida como mera acusadora, como gestora ambiental efetiva e indispensável. |
