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Abstract:
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Neste trabalho tentamos mostrar como a Instituição religioso-política Igreja Católica, tem interferido decisivamente na construção dos direitos sexuais e reprodutivos, tanto em nível mundial através da sua participação nas Conferências Internacionais sobre População e Desenvolvimento e sobre a Mulher, como em nível nacional, através da sua presença marcante na cultura brasileira e da sua ação direta no Congresso Nacional e nas bases eleitorais dos parlamentares durante a década de 1990. Fundamentando-se na repetição de pressupostos filosófico-antropológico-teológicos essencialistas e fundamentalistas, os quais representam a "defesa incondicional da vida", critica sistematicamente o que denomina "cultura da morte" patrocinada por um complot internacional de laboratórios multinacionais responsáveis pela produção de anticonceptivos e associados a grupos que defendem a legalização do aborto, o uso de preservativos e a oficialização das uniões homossexuais. Estes, por sua vez, entendem que os direitos sexuais e reprodutivos são conquistas da modernidade e representam a autonomia de homens e mulheres decidirem sobre seu corpo, sua sexualidade e sua capacidade reprodutiva sem interferências da religião e recebendo do Estado laico a garantia para usufruí-los e a proteção contra os que intentam contra os mesmos. Para a análise desse processo privilegiamos os debates travados no Legislativo acompanhando os Projetos de lei sobre aborto legal PL20/91 e a Parceria Civil PL1151/95. Destaca a interferência da Igreja Católica e dos grupos Pró-Vida, como atores sociais que desenvolveram pressões sobre os parlamentares para que votassem contra esses projetos, além de interferir nos trâmites pelas Comissões Técnicas da Câmara e do Senado pelas quais os Projetos de Lei são submetidos antes de votados. Apresenta, outrossim, a maneira como se deu a luta do movimento feminista, do movimento GLTTB pelo reconhecimento de seus direitos e de sua cidadania; mostra, também, o que a sociedade estava discutindo com relação aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, como esses conceitos chegaram ao Congresso Nacional e o processo da construção política dos mesmos. Para efetuar essa análise, recorreu-se à categoria de gênero e a eixos de análise, como naturalização, desnaturalização, fundamentalismo e contextualização histórica, tentando compreender como as mesmas prevalecem nos processos de construção/desconstrução das práticas e teorizações em torno de sexualidade e reprodução, perpassando por várias áreas do conhecimento, como história, antropologia e sociologia, além de roçar com outros campos, como o da filosofia, sendo que esta interdisciplinaridade é imposta pelo próprio objeto de estudo. |
