O cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil: um estudo da produtividade da mão-de-obra

Abstract

Neste trabalho é efetuada uma análise dos procedimentos utilizados pelo INSS para fiscalização de obras no setor de construção civil. As empresas de construção devem recolher ao INSS 36,80% da folha de pagamento dos empregados a seu serviço para obtenção da Certidão Negativa de Débito. Desta forma, o trabalho procura esclarecer o procedimento de cálculo utilizado pelo referido órgão para determinação destas contribuições previdenciárias. Para isso são efetuadas análises das instruções normativas que dispõem sobre as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais e também sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização. Da mesma forma, através de levantamento de dados em uma agência do INSS procura-se coletar informações que possibilitem averiguar a proximidade dos valores declarados pelas empresas e calculados pelo órgão fiscalizador. Diversas análises são efetuadas com os dados levantados, com o objetivo de verificar o que os valores representam em termos de consumo de mão-de-obra. Conclui-se que o sistema utilizado pelo INSS apresenta um critério de classificação - a determinação do padrão de acabamento - que pode ser considerado o principal responsável pelas discrepâncias entre valores declarados e calculados. Isto faz o procedimento de cálculo ser falho, ou seja, beneficiar obras pequenas e penalizar obras grandes.