Modelo multicritério de apoio à identificação e seleção de municípios visando projetos de modernização tributária

Abstract

A última década representou um marco fundamental para a modernização da gestão pública brasileira, trazendo à tona inúmeros projetos de fortalecimento e desenvolvimento dos entes federativos, especialmente o nível municipal. Este trabalho foi elaborado com o objetivo de construir um modelo multicritério que sirva de apoio à identificação e seleção de municípios catarinenses visando à elaboração de projetos de modernização tributária, utilizando a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - MCDA. Trata-se de uma metodologia que permite compreender melhor o contexto decisório e que considera não somente aspectos quantitativos, mas também aspectos qualitativos, que não menos importantes que os anteriores, traduzem o ambiente nebuloso que via de regra não é internalizado na seleção de projetos. Os critérios foram adaptados à realidade de um banco de desenvolvimento, com base nas opiniões de um gerente responsável pela captação de projetos dessa natureza e que pretende utilizar indicadores econômico-financeiros, assim como indicadores sócio-demográficos em suas análises. Como contextualização desta pesquisa, é feita uma breve revisão de alguns tópicos relacionados à análise de projetos, abordagens multicritério de apoio à decisão e programas e políticas públicas voltados para a administração tributária municipal. A partir de dados de domínio público desenvolveu-se o referido modelo apresentando-se os resultados através da operacionalização de seis exemplos, que indicam o perfil de cada município revelando as potencialidades existentes, necessidades de aperfeiçoamento, riscos e méritos.