Evidências de assédio moral e incapacidade para o trabalho em servidores públicos de Santa Catarina

Abstract

O Assédio Moral no Trabalho (AMT), considerado ameaça e violência à dignidade do ser humano, tem despertado a atenção de pesquisadores e de autoridades que identificam nesse fenômeno uma forma de violação de direitos. A prática reiterada de humilhações, constrangimentos, zombarias, isolamento e tortura psicológica têm revelado a degradação do trabalho. As vítimas têm sua saúde física e mental abaladas, ocasionando incapacidade, danos morais, psicológicos e físicos, bem como perda na produtividade e custos elevados ao governo/previdência, à sociedade e ao próprio trabalhador. O objetivo desta tese foi analisar as evidências do assédio moral no poder executivo estadual de Santa Catarina e sua relação com a incapacidade para o trabalho. A pesquisadora, autora da tese, é servidora pública estadual da Gerência de Perícia Médica/Diretoria de Saúde do Servidor/Secretaria de Estado da Administração (GEPEM/DSAS/SEA). Utilizou-se para a coleta dos dados da colaboração de Psicólogos e Assistentes Sociais da GEPEM. Estes técnicos aplicaram um Roteiro de Investigação, criado para este fim, em 100 prontuários de saúde de Servidores ativos e efetivos, com idades entre 18 e 70 anos, que foram periciados e se afastaram em Licença de Tratamento de Saúde (LTS) no período de 2008 a 2010. O critério de inclusão destes prontuários foi o servidor em LTS com indicativos de evidências de violência psicológica no trabalho praticado por chefias, seus pares, subordinados, ou usuários do serviço público. O estudo, cujos dados foram tratados por meio de estatística descritiva e análise qualitativa, partiu desse roteiro de investigação, contemplando categorias como: violência, trabalho, adoecimento e incapacidade. Os resultados principais indicaram a evidência de AMT como fator que deteriora as relações de trabalho, gera sofrimento, adoecimento ocupacional, incapacidade, disfunção organizacional, além de decorrências com benefícios previdenciários e custos humanos e financeiros às organizações do poder executivo estadual. Apresentou-se um modelo, a fim de caracterizar os principais elementos de AMT e sua relação com a incapacidade laboral. Este modelo pode ser uma ferramenta para auxiliar os analistas do trabalho a reconhecerem o fenômeno. A instituição que for notadamente reconhecida como praticante de AMT tem sua imagem maculada perante a sociedade, pois se utiliza de meios arbitrários, constrangedores, que humilham a dignidade da pessoa, causam-lhe sofrimento e danos. A Ergonomia deve enfrentar e prevenir o AMT, além de aprimorar as práticas de gestão e das relações de trabalho nas organizações, assim como encontrar meios de periciar (ou detectar) o fenômeno.

Harassment at work (AMT) can be considered the threat and violence to human dignity. This has aroused the attention of researchers and of authorities that identify this phenomenon a form of violation of rights. The repeated practice of humiliations, constraints, mocks, isolation and psychological torture have revealed the degradation of work. Victims have their mental and physical health shattered, causing inability, moral, psychological and physical damage, as well as loss in productivity and high costs to the Government/welfare, to the company and the worker himself. The goal of this thesis was to demonstrate evidence of bullying in Santa Catarina State executive power and its relationship with the incapacity for work. Data collection was carried out by psychologists and social workers of Server Health Board/Secretary of State for Administration (DSAS/SEA). These technicians applied a roadmap of Research on server health patient records 100 active and effective, with ages between 18 and 70 years, who were expert evaluation and moved away on leave health treatment in the period 2008 to 2010, with evidence indicative of violence at work practiced by managers, peers, subordinates, or public service users. The study, whose data were treated by means of descriptive statistics and qualitative analysis, departed from this research roadmap, covering categories such as: violence, workplace, illness and disability. The main results indicate evidence of AMT as a factor which deteriorates the working relationships, generates suffering, occupational illness, disability, organizational dysfunction, and entailments with pension benefits and loss of profitability of organizations. Is presented a model, in order to characterize the main elements of AMT and inability. The institution that is most notably recognised as practitioner of AMT has its image tarnished before the company, because it uses arbitrary means, embarrassing, that humiliate the dignity of a person, cause him suffering and damage. Ergonomics must face and prevent the AMT, and improve management practices and labor relations in organizations, as well as find ways to expertise (or detect) the phenomenon.