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Abstract:
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A presente pesquisa sobre aspectos destacados do direito tributário em redes tecnológicas informacionais, notadamente a Internet, foi apresentada originalmente como monografia no Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário, realizado pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC, em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos – IPEJ. Defendida no ano de 2003, teve como orientadora a professora Márcia Aguiar, Arend, destacada promotora pública catarinense, mestre em direito e doutoranda em direito na Universidade Federal de Santa Catarina. |
