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Abstract:
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O presente artigo trata dos desafios do financiamento das Universidades Estaduais Paulistas frente ao aumento da demanda por vagas nos seus cursos de graduação e ao crescimento das pressões sobre o orçamento do setor educacional do Estado, em decorrência da recente eleveção do percentual mínimo de aplicação de recursos na educação básica definido pelo FUNDEB. Desde o final dos anos 80, as Universidades Estaduais Paulistas possuem suas receitas vinculadas à arrecadação do ICMS. Entretanto, ao contrário da educação básica, cuja vinculação decorre de dispositivo constitucional, a vinculação das universidades apresenta uma maior fragilidade, uma vez que é definida a cada ano por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Possíveis pressões por aumento de recursos poderão ser mais facilmente acomodadas diante de um cenário de crescimento econômico mais robusto. Caso contrário, as Universidades Estaduais precisarão encontrar alternativas para o financiamento de sua expansão. |
