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O artigo descreve e analisa de forma exploratória a gestão universitária, bem como a utilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDF). Identificam-se os principais conceitos de gestão pública, analisam-se alguns aspectos da gestão da universidade pública brasileira. Faz-se um breve relato da gestão da universidade pública no Brasil à luz da LDF, caracterizando os fatores que dificultam e que facilitam a implantação do pleno exercício da autonomia financeira e a qualidade no ensino da universidade pública. Evidenciam-se também os principais aspectos e os impactos decorrentes da aplicação da LDF na administração pública da UNIOESTE, campus de Foz do Iguaçu, nos últimos cinco anos. Finaliza-se o texto interpretando a LDF perante as suas responsabilidades penal, institucional, administrativa, funcional e civil, bem como se esclarecem dúvidas sobre a sua aplicação e aponta-se alguns indicativos para a teoria da racionalidade pública universitária. |
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