Desenvolvimento rural e protagonismo social: o caso do Projeto Microbacias 2 de Santa Catarina

Abstract

O objeto de estudo dessa dissertação foi o Projeto Microbacias 2, uma política pública de desenvolvimento rural do governo de Santa Catarina, que contemplou mecanismos de participação social em diferentes níveis e que tinha como pressuposto que esses mecanismos, juntamente com outras ações, funcionariam como meios de criação e de potencialização de capital social nas comunidades beneficiárias do Projeto. O objetivo geral deste trabalho é o de identificar possíveis correlações entre algumas ações do Projeto e a formação e/ou potencialização do capital social do público sob sua área de intervenção, de maneira especial nas 19 microbacias escolhidas para serem monitoradas durante a sua execução. A análise parte do pressuposto de que, em contextos como o do espaço rural catarinense, caracterizado por grande diversidade econômica, política e social, por crescentes dificuldades impostas pelos mecanismos de mercado, e por limitações estruturais para que indivíduos e grupos sociais se expressem na esfera pública, uma política pública com as características desse Projeto, particularmente a estrutura deliberativa criada em âmbito de microbacias hidrográficas, pode constituir-se num importante mecanismo de ampliação de formas de organização social, de qualificação da diversidade de interesses sociais presentes num ambiente heterogêneo como o do meio rural catarinense e, conseqüentemente, de construção de referências para o aprimoramento das ações das organizações públicas voltadas à promoção do desenvolvimento rural. A análise também leva em conta que essa diversidade econômica, política e social e a ação convencional dos agentes públicos significam importantes limites às políticas públicas de viés participativo. A hipótese de trabalho, de que o Projeto Microbacias 2 estimulou a formação de capital social e o empoderamento das comunidades rurais trabalhadas, foi confirmada apenas parcialmente: são significativas as evidências de que o Projeto estimulou a ampliação e a formação de capital social, mas constata-se que o empoderamento das comunidades rurais ficou longe de se concretizar e a ação política da quase totalidade delas continua dependente de agentes externos.