Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina - BADESC sua transformação em agência de fomento e o microcrédito

Abstract

A década de 1990 representou para o sistema financeiro estatal no Brasil um período de grandes transformações, incluindo modificações significativas nos bancos de desenvolvimento estaduais: alguns foram extintos, outros reestruturados e em seu lugar surgiram no final da década as Agências de Fomento. Os estados de Santa Catarina e da Bahia possuem uma particularidade em relação aos demais: suas agências de fomento surgem como sucessoras de seus Bancos de Desenvolvimento enquanto nos demais estados os bancos foram extintos antes que surgissem as agências. Esta tese analisa a transformação do Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina Badesc em Agência de Fomento e sua atuação no Programa Microcrédito Santa Catarina. Criado pela Agência, o Programa articula-se com dezenove organizações de microcrédito (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público # Oscip). Em termos conceituais, a pesquisa considera a hegemonia financeira, a comparação de dois paradigmas de microcrédito (um liberal, enquanto fortalecimento de economia de mercado e, outro, emancipatório com perspectivas para o surgimento de espaços de sociabilidade alternativos ao capitalismo) e elementos da Análise de Redes Sociais. Os procedimentos metodológicos incluíram a pesquisa bibliográfica e documental, a análise de redes sociais (com utilização do software Ucinet 6) e pesquisa de campo junto às organizações de microcrédito. Uma das questões centrais que orientou a análise foi identificar as conexões ou relações entre os atores sociais que se envolvem na política de microcrédito, considerando-se a representação social presente na composição do Conselho Administrativo das Oscips. Considerou-se a participação nesses conselhos em termos de representação de instituições ou organizações (um total de 94, ocupando 154 assentos) de natureza político-estatal, empresarial, comunitária, educacional-universitária, trabalhadores e outras organizações sociais. Na composição dos Conselhos constatou-se a centralidade da própria Agencia de Fomento e o predomínio das organizações de representação empresarial (com destaque para o Sebrae). A partir disso foi possível comparar as diferentes representações sociais presente no sistema de microcrédito e refletir em termos mais amplos tendo presente, entre outros aspectos, os dois paradigmas analíticos e observar que a institucionalização e a política de microcrédito realizada através da Agência de Fomento sugerem aproximação ao paradigma liberal.

The 1990's decade represented a period of great transformations to the federal financial system in Brazil, including significant modification in the state development banks: some were extinct, others restructured and by the end of the decade replaced by Development Agencies. There is a peculiarity in the states of Santa Catarina and Bahia in relation to other states: Their Development Agencies arose as replacement to the Development Banks while in other states the banks have become extinct before the agencies could emerge. This thesis analyzes the transformation of the Development Bank of Santa Catarina - Badesc into Development Agency and its performance in the Santa Catarina#s Microcredit Program. The program established by the Agency is structured within nineteen microcredit organizations (Public Interest Civil Society Organizations - Oscip). Conceptually, the research considers the financial hegemony, a parallel of two microcredit paradigms (one liberal, strengthening the market economy and the other, with emancipatory outlook for the rise of alternative spaces of sociability to capitalism) and elements of Social Network Analysis. Methodological procedures included a bibliographic and documental research, social network analysis (using the software Ucinet 6) and field research on the microcredit organizations. One of the key questions that guided the analysis was to identify the connections or links between social actors involved in the microcredit program, considering the present social representation in the composition of the Administrative Council of Oscips. In these Councils it was considered the involvement in terms of representation of institutions or organizations (94 of 154 seats) of politicalfederal nature, business, community, educational-academic, labor and other social organizations. In the composition of the Councils It was verified the centrality of the Development Agencies itself and the predominance of enterprise representation organizations (with emphasis on the Sebrae). Based on this it was possible to compare the different representations in the microcredit system and think in broader terms bearing in mind, among other aspects, the two analytical paradigms and note that institutionalization and microcredit program conducted by the Development Agency suggests a closer approach to the liberal paradigm.