Contradições e desafios éticos para o exercício profissional do assistente social na atual política de atenção à saúde do servidor público federal

Abstract

Esta dissertação é resultado da investigação sobre as contradições e os desafios éticos para o exercício profissional do assistente social, na atual política de atenção à saúde do servidor público federal, com base na implantação do Plano de Saúde Suplementar na UFSC. A referida política segue o modelo denominado de Parceria Público-Privada - PPP, resultado das políticas e parâmetros do contexto neoliberal. O objetivo desta pesquisa é apresentar os resultados analíticos e críticos da investigação sobre as novas requisições e implicações éticas para o exercício profissional do assistente social no contexto da implantação do Plano de Saúde Suplementar na UFSC. A metodologia de pesquisa partiu de observações empíricas, entrevistas e sistematizações teóricas, sob a orientação teórico-crítico-dialética, e foram explorados como pontos de análise: o reconhecimento do referido modelo pela instituição pública; as principais legislações que embasam sua implantação; a análise de sua implantação na UFSC; e os impasses éticos frente às novas requisições profissionais. As conclusões indicam que o Estado, seguindo a perspectiva neoliberal de primazia do mercado, deposita nas PPP uma forma gerencial para a solução dos problemas sociais. Aqui se manifesta a contradição entre os interesses privados e públicos. Pensar a ética pública no campo dessas contradições exige leitura crítica e reconhecimento das novas requisições aos assistentes sociais. Porém, não é apenas responder as demandas sócio-institucionais ou posicionar-se na defesa das políticas públicas, mas enfrentar desafios que exigem respostas qualificadas dos profissionais de Serviço Social e que sejam capazes de efetivar a perspectiva dos direitos. Esta resposta é possível quando reconhecemos as diferentes formas de materialização de tais contradições.