Avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na rede de atenção básica do SUS

Abstract

Os medicamentos assumem um papel importante nos serviços de saúde pública, constituindo-se no principal instrumento terapêutico utilizado na sociedade atual. Considerando que no Brasil a saúde é um direito constitucional, que deve ser garantido pelo Estado e que seus serviços devem estar organizados conforme os princípios e diretrizes do SUS; consiste o objetivo deste estudo: propor uma modelo de avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica do SUS. Realizou-se levantamento bibliográfico e discussão com experts na elaboração do modelo lógico-teórico para dispensação. O critério adotado foi de eficácia para construção do modelo e seus indicadores. Foram elaborados parâmetros e modelo de classificação para o julgamento de valor. A validação do modelo de avaliação ocorreu no município de Florianópolis/SC, em quinze unidades de saúde, através da observação direta utilizando formulário próprio para coleta dos dados. As características contextuais dos serviços foram levantadas. O modelo apresentou-se adequado para avaliação de eficácia do serviço, elaborado com cinco dimensões de análise, permitindo identificar os pontos críticos de cada uma das dimensões do serviço. A escolha do critério de eficácia possibilitou avaliar o processo de trabalho deixando alguns aspectos estruturais para a contextualização do achado e de resultados para futuras avaliações de efetividade e relevância do serviço. Adaptações à técnica de coleta de dados poderão ser necessárias para a realidade e necessidade de cada situação. Na análise dos achados, a eficácia do serviço no município foi classificada como regular. A Orientação foi o nó crítico dos serviços, seguido pelo Acolhimento e pela Separação e Preparação do medicamento. Apesar de este serviço estar à disposição da população brasileira há tempos, o seu estudo pelas instituições ainda é insuficiente. Tanto esta pesquisa quanto aquelas encontradas, apontam uma situação preocupante em que os serviços de dispensação de medicamentos em nosso país se encontram. A eficácia destes deve propiciar o acesso qualificado aos medicamentos disponibilizados pelo SUS. Espera-se que este estudo também sirva de incentivo para institucionalização de avaliações permanentes nos quais o princípio democrático seja respeitado e com direcionalidade política para a transformação social.