Promoção do desenvolvimento e rule of law no Banco Mundial

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Title: Promoção do desenvolvimento e rule of law no Banco Mundial
Author: Bohrer, Carolina Pancotto
Abstract: A discussão sobre o desenvolvimento e a sua promoção hoje não pode deixar de lado o Direito, que está no centro do discurso e na prática do desenvolvimento. A idéia de que o sistema jurídico é crucial para o crescimento econômico passou a fazer mesmo parte da teoria do desenvolvimento. No entanto, os termos desta relação mudaram ao longo do tempo, e a profunda alteração sofrida por uma das variáveis - o desenvolvimento - influenciou em muito a maneira como ele se relaciona com o Direito. Durante muito tempo o crescimento econômico foi sinônimo de desenvolvimento. Neste contexto, o direito podia exercer um papel muito restrito, basicamente no âmbito do mercado, e eminentemente instrumental, na promoção do desenvolvimento. Na medida em que foi se ampliando o conceito e o escopo do desenvolvimento, e este passou a abranger outras variáveis sociais, políticas, culturais, e de gênero, além das econômicas, abriu-se um novo espaço, muito mais amplo, para discutir a sua relação com o Direito. Este passou a desempenhar outros papéis na promoção do desenvolvimento, que vão além de garantir direitos de mercado. Ao mesmo tempo, o Direito deixou de ter um papel apenas instrumental na promoção do desenvolvimento. A partir de uma visão global, que o encara como um amálgama de desenvolvimentos em diferentes domínios - econômico, social, político, jurídico -, o desenvolvimento jurídico passou a ser parte constitutiva do próprio processo de desenvolvimento. Assim, ainda que o desenvolvimento jurídico, a promoção da Rule of Law, não trouxesse qualquer contribuição para desenvolvimento econômico, este ainda seria parte importante do processo de desenvolvimento. Também, a teoria do novo institucionalismo e a noção de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, que conformam a noção de desenvolvimento adotada por esse trabalho, embasam e justificam a relação entre Direito e Desenvolvimento, apontando para o seu papel instrumental e constitutivo do desenvolvimento. Por isso, o Banco Mundial, como organização internacional voltada para a promoção do desenvolvimento, deve se envolver na promoção da Rule of Law, apesar das limitações institucionais e dos problemas de implementação de projetos de reforma jurídica e do judiciário.Today's discussion on development and the promotion of development cannot exclude the law, as law is the center of the discourse on and practice of development. The idea that the legal system is essential to economic growth has become a component of the theory of development. However, over time, the terms of this relationship have changed, and this profound change affected one of the variables- development- greatly influencing the way that development relates to law. For a long period of time, economic growth was synonymous with development. In this context, law would exercise a greatly restricted role, fundamentally in the market, and would be eminently instrumental in the promotion of development. The way in which the concept and scope of development broadened, encompassing other social, political, cultural and gender-based variables, beyond economic variables, opened a new, larger space in which to discuss development's relationship to law. This relationship created new roles in the promotion of development that go beyond guaranteeing market rights. At the same time, the law's role ceased to be only an instrumental role in the promotion of development. With a global vision that views development as a synthesis of different domains- economic, social, political and legal- juridical development came to constitute a part of the process of development itself. In this way, while juridical development, the promotion of the Rule of Law, did not bring any contributions to economic development, it remained an important part of the process of development. Also, the theory of new institutionalism and Amartya Sen's notion of development as freedom, which conform to the notion of development adopted in this work, are based on and justify the relationship between law and development, indicating its instrumental and constitutive role in development. Thus, the World Bank, as an international organization aiming to promote development, must participate in the promotion of the Rule of Law, despite institutional limitations and difficulty that may arise in implementing projects on legal reform and reform of the judiciary.
Description: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2009
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92752
Date: 2012-10-24


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