A ação profissional do assistente social e o acesso de usuários não residentes no Brasil aos serviços públicos de saúde na fronteira

Abstract

O trabalho ora apresentado discute o acesso de cidadãos não residentes no Brasil às ações e serviços públicos de saúde deste país, se particularizando na ação profissional de Assistentes Sociais em atuação junto a esta população. O estudo realizou-se em seis municípios do Estado brasileiro do Paraná, fronteira com os Departamentos paraguaios de Canindeyú e Alto Paraná. Objetivou compreender e analisar o movimento processual das ações profissionais desenvolvidas pelos Assistentes Sociais, atuantes na área da saúde em municípios fronteiriços, que atendem a demanda de cidadãos não residentes no Brasil pelo acesso às ações e serviços públicos de saúde. A fim de responder ao objetivo traçado, caracterizou o contexto profissional nos municípios pesquisados e as particularidades da região de fronteira. E ainda, identificou as ações dos Assistentes Sociais no atendimento às necessidades em saúde da população não residente no Brasil, relacionando com aspectos do sistema local de saúde. Demarcou os espaços no campo político-profissional ocupados pelos Assistentes Sociais da área estudada, bem como apreendeu as discussões/proposições levantadas nestes espaços relacionadas às demandas em saúde, vindas da população fronteiriça. As análises realizadas têm como marco de referência o acesso à saúde como um direito fundamental de todo ser humano, independente do território onde viva e/ou de sua nacionalidade, contemplando a perspectiva da assistência, da prevenção e da promoção em saúde, como responsabilidade estatal. A pesquisa de campo utilizou como instrumento a entrevista de tipo não estruturada focalizada, com oito Assistentes Sociais. Como corolário pode-se inferir que as Assistentes Sociais desempenham suas atividades profissionais em um contexto adverso para a concretização do acesso à saúde da população não residente. As mesmas não desenvolvem ações/projetos específicos pensados para trabalhar com estes usuários, mas atendem as demandas conforme estas lhes são apresentadas. Assim, o objetivo posto na ação destas profissionais é de viabilizar o acesso às ações e serviços de saúde. No entanto, não há antecipação da demanda e o acompanhamento dos casos é prejudicado pelo fato de se tratar de uma população flutuante. A pesquisa demonstrou, ainda, como as condições de trabalho interferem significativamente no exercício profissional das Assistentes Sociais. Por último, este trabalho dissertativo vem contribuir para desencadear o debate acerca da atuação do Serviço Social em espaços fronteiriços e dos desafios postos à profissão nesta área.