Gênero e políticas de crédito: o Pronaf-Mulher em Santa Catarina

Abstract

Esta pesquisa procurou verificar a capacidade de empoderamento econômico das mulheres rurais de Santa Catarina, por meio do acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, na modalidade "Mulher" (Pronaf-Mulher, linha de investimento). A pesquisa desenvolveu-se em duas regiões catarinenses: a Serrana e a Oeste. Constatamos em campo que nas duas regiões as mulheres buscam o crédito do Pronaf em sua modalidade de custeio (Pronaf-Custeio), ao passo que o Pronaf-Mulher tem sido procurado apenas na região Oeste. Investigamos os motivos e as diferenças percebidas pelas mulheres ao terem acesso a cada uma dessas modalidades de crédito. A pesquisa apontou alguns entraves, no acesso ao crédito, comuns às duas regiões, como o excesso de burocracia, a falta de abertura e vontade para a inclusão do tema do gênero nas instituições operadoras de crédito e a prioridade de concessão do crédito às mulheres mais capitalizadas; constatamos, ainda, que a escolaridade dos membros da família tem sido um aliado na hora de demandar políticas públicas e na conquista da cidadania, tanto das mulheres como dos demais membros da família. No que se refere ao empoderamento econômico e, em conseqüência, à conquista de maior liberdade por parte das mulheres, nossa pesquisa apontou para a necessidade de mudanças nas políticas de crédito, para que se possa incluir de fato as necessidades consideradas "femininas". Quanto às diferenças resultantes do acesso ao Pronaf-Mulher ou ao Pronaf-Custeio, as mulheres que obtiveram o primeiro revelaram melhoras significativas no bem-estar próprio e dos demais membros da família, fato que não se concretizou com as mulheres que buscaram o segundo tipo de crédito. O Pronaf-Mulher por si só não é capaz de promover o empoderamento econômico das mulheres; todavia, se houver mudanças, ele pode ser um instrumento necessário nessa conquista. Para que o empoderamento econômico das mulheres no meio rural ocorra é necessária maior abertura para a inclusão das questões de gênero nas diferentes instituições que operam o crédito e na sociedade como um todo. A falta de perspectiva econômica para as mulheres no meio rural é maior que para os homens, o que tem contribuído para a maior migração daquelas para os centros urbanos. Por fim, percebemos que essa migração tem ocorrido, mas, surpreendentemente, dentre as que menos migram são as mais e as menos capitalizadas. Assim como outros estudos, sugerimos que a permanência no meio rural deve-se, no caso das mulheres mais capitalizadas, aos fatos de terem condições de investir nas propriedades e de terem mais acesso ao crédito; no caso das menos capitalizadas, essa permanência deve-se à ausência de condições de sair do meio rural.