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Esta dissertação analisa as políticas públicas habitacionais voltadas para os estratos sociais de baixa renda. Procura desvendar as razões de sua baixa efetividade no município de Itajaí, expressa na crescente coabitação e na propagação de assentamentos precários verificadas nas últimas duas décadas. O estudo constata a inadequação dos projetos e dos financiamentos habitacionais baseados em recursos onerosos e em contratos de longo prazo, diante da incerteza, da instabilidade e do curto prazo que dominam o cotidiano das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. A autoconstrução em assentamentos precários ou a coabitação é a alternativa aos valores dos aluguéis, incompatíveis com renda baixa e incerta. Proliferam os assentamentos precários, nos quais a fragmentação social, a violência, a desestruturação familiar, o trabalho precário e os baixos índices educacionais tornam as famílias ainda mais vulneráveis. A baixa efetividade da política habitacional em Itajaí está relacionada à inadequação dos projetos às necessidades e capacidade de pagamento das famílias, ao predomínio de uma cultura política clientelista-assistencialista e à incapacidade das famílias de baixa renda em transformar os fatos em atos, forçando o gestor público a incluir em sua agenda a questão habitacional como prioridade. Tem relação também com a incipiente capacidade institucional da Prefeitura no período, o que dificultou a elaboração e a execução dos projetos. Os altos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a nova Política Nacional de Habitação provocaram mudanças qualitativas na capacidade institucional e nos investimentos habitacionais na cidade, a partir de 2007. A incorporação da participação popular e a integração entre Plano Diretor, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e produção habitacional abrem novas perspectivas para o setor. In this thesis low-income public housing policies are analyzed. Causes of the low effectiveness of the latter policies in the municipality of Itajaí in the last two decades, expressed in an increase in shared housing and in the dissemination of precarious settlements, are sought for. The study points to the ineffectiveness of the housing projects and funding programs based on onerous resources and long-term contracts, in face of the uncertainty, instability and short-term conditions, which dominate the day-to-day basis of families living in situations of social vulnerability. Self-construction in precarious settlements and shared housing are alternatives to rents incompatible to low and uncertain incomes. Thus shoddy settlements, in which social fragmentation, violence, family disintegration, precarious labor and low educational rates, further domestic vulnerability. The low effectiveness of the housing policies in Itajaí is related to the shortcomings of the projects, regarding financial necessities and capacities of families, the predominance of a political culture of clientelistic relief and the incapacity of low-income families of transforming facts into acts as to force administrators to place housing matters in the forefront of their agendas. It is also related to the particular incipient institutional capacity of the City Council of the period, which defied the elaboration and execution of the projects themselves. The high investments of PAC (Accelerated Growth Program) and the new National Housing Policies brought about qualitative changes in the institutional capacity and housing investments of the city from 2007 on. The incorporation of popular participation and the integration of the Comprehensive Master Plan with land-use regularization, urbanization of precarious settlements and housing constructions open new horizons for the sector. |
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