O serviço social na justiça comum brasileira: aspectos identificadores - perfil profissional

Abstract

Esta dissertação tem por objeto o Serviço Social desenvolvido na Justiça Comum brasileira como conhecimento em operação nesse poder de promoção da justiça e da paz social. O resultado dos estudos preliminares a respeito da matéria demonstrou que os assistentes sociais vêm se fazendo presentes no trabalho judicial desde os primeiros anos da criação dos cursos de Serviço Social no Brasil - década de 1930. No entanto, a organização da atividade profissional, com a criação de cargos e funções, deu-se efetivamente a partir de 1960. Sabia-se, por alguns eventos que vinham sendo realizados, que esse profissional já se fazia presente nos Tribunais de Justiça de alguns Estados, porém, a matéria de que se ocupavam era pouco conhecida, bem como, entre outras questões, eram escassos os conhecimentos específicos disponíveis e à disposição para respaldar essa atividade profissional. O objetivo geral do trabalho é, portanto, pesquisar, descrever e analisar a situação funcional e de trabalho dos assistentes sociais na Justiça Comum brasileira, bem como abordar sobre seu perfil e suas possibilidades profissionais. A dissertação compreende dois capítulos, seguidos da conclusão. O primeiro trata do estudo histórico da profissão, com ênfase na esfera judiciária brasileira, das questões da institucionalização da profissão, das estratégias e possibilidades profissionais e do acesso à justiça, culminando com as perspectivas desse profissional como um educador para a cidadania. O segundo versa sobre o resultado da pesquisa empírica realizada nos setores administrativos e com os assistentes sociais dos Tribunais de Justiça. Procurou-se apresentar o resultado dos estudos em forma de gráficos, seguidos de considerações que pareceram pertinentes. Na conclusão, sistematizaram-se os resultados dos estudos desenvolvidos, enfatizando o perfil do assistente social judiciário e sua relevante contribuição para a missão institucional, na qual corroboram os ditames da Lei e do Código de Ética que regulamentam a profissão.