Aporte para construção jurídica e tecnológica de um núcleo de propriedade intelectual

Abstract

No perpassar deste trabalho, pretendeu-se evidenciar a concepção "propriedade intelectual" e sua contextualização histórico-evolutiva, e ainda, focalizar a mundialização e as implicações teóricas desse fenômeno através dos tratados supranacionais e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em fase posterior, a análise volta-se para a propriedade industrial - segmento da propriedade intelectual - e sua revisão frente às revoluções tecnológicas que ora se apresentam, e que a converteram em um dos fundamentos para o bem estar da humanidade. Abordou-se ainda, a origem do tema no Brasil. Contextualizada a temática, adentrou-se no universo do projeto de um núcleo de apoio à propriedade intelectual - instituto abarcante de uma de infraestrutura composta por dois escritórios que desenvolvem aspectos técnicos, jurídicos e mercadológicos da área de propriedade industrial, e uma infraestrutura virtual-tecnológica que lhes dá suporte ao instaurar um sistema de informação acerca do tema e seus desdobramentos - apresentando-o como solução inédita para o desafio de reverter a situação atual de inexistência de uma estrutura de apoio à proteção e transferência da tecnologia inovadora, especialmente aquela gerada em Santa Catarina. Dentre tantos resultados a serem oportunizados por este núcleo de apoio à propriedade intelectual, ressaltam-se a valorização dos centros geradores de conhecimento e de seus pesquisadores; o fomento a empresas de tecnologia da informação e de gestão do conhecimento; a geração de royalties; o aumento da arrecadação estatal através de tributos sobre a propriedade industrial; o fomento de pesquisas em âmbito empresarial e universitário; a atração de investimentos nacionais e estrangeiros através da proteção aos direitos de propriedade.