Direitos humanos, ciência e modernidade: uma abordagem interdisciplinar dos dilemas introduzidos pela biotecnologia no debate do direito moderno comtemporâneo

Abstract

A tese propõe uma análise interdiciplinar do dilema direitos humanos/ biotecnologia e suas implicações para a modernidade. Embora já venha tendo um tratamento jurídico, este dilema traz desafios de novas proporções para as instituições normativas e de governabilidade da modernidade. Posto que tais desafios se apresentam em diferentes contextos, a tese busca situar, de forma interdiciplinar, algumas perspectivas do problema, dentre as quais apresentam-se os Direitos Humanos, a Ciência e a biotecnologia, a Bioética e o "Biodireito", os enfoques sociológicos e econômicos, bem como novas perspectivas filosóficas. Procura fazer uma abertura interdisciplinar trazendo à tona a dimensão complexa do dilema. Aprofunda a temática jurídica no que respeita ao surgimento e tutela de novos "bens jurídicos" como a integridade genética individual e o genoma humano, que podem ser denominados didaticamente por direitos humanos de quarta dimensão. Analisa o contexto de avanço da biotecnologia, seus efeitos reais e potenciais sobre a natureza humana, nos dias correntes, pelo que pode-se falar do século XXI, como o "século biotecnológico". Problematiza a respeito da pretensa neutralidade e imparcialidade do discurso científico em torno das novas biotecnologias. Investiga as proposições da bioética e do biodireito, como alternativas à lógica desenvolvimentista científico-tecnológica. Aprofunda algumas diferentes possibilidades da bioética e do biodireito, situando a realidade brasileira e o contexto mundial. Discorre sobre as implicações da "revolução biotecnológica" com relação ao contexto de globalização, complexidade e crise das instâncias estatais e interestatais de regulação jurídica modernas. Busca analisar, em que medida a biotecnologia não representa um desafio de proporções inéditas para as instituições modernas, como o Estado de Direito. Estuda de que forma o dilema em questão representa uma "encruzilhada", com uma opção pelo limite obrigatório, e outra opção, pela continuidade dos processos modernos de desencantamento e secularização, que podem levar, inclusive, ao desencantamento e secularização da própria natureza e dignidade humanas. A tese objetiva, por fim, re-situar, o debate dos direitos humanos, no complexo da modernidade contemporânea.