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O trabalho analisa as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações) frente à nova modalidade criada pela Lei n.º 10520/02 (Lei do Pregão). Elenca as principais modalidades previstas de licitação, define-as e compara-as com a modalidade de pregão criada. Assimila a tecnologia no apoio à realização do pregão para definir sua forma eletrônica. Traça o funcionamento das principais modalidades licitatórias para, com base nos dados governamentais obtidos, indicar os fatores competitivos envolvidos. Objetiva solucionar as indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso perante as finalidades sociais ambicionadas pelo ente governamental, quais sejam, diminuição de caracteres burocráticos, redução de custos, agilização do sistema, flexibilidade, publicidade e, principalmente, transparência nos procedimentos de contratação efetuados pelo Estado. Por fim, o estudo traz indicativos de que a Administração Pública vem conseguindo atingir seus intentos por meio de redução dos preços, prazos e recursos humanos, assim como o aumento dos fornecedores e das entidades que se utilizam do sistema. This work analyses auction forms due to the Law n.° 8,666/93 (Bid Law) in opposition to the new form created by the Law n.° 10,520/02 (Proclamation Law). Describes the main forms of auction, defining and comparing them with the new form of auction created. Assimilates the technology as a support for the proclamation, defining its electronic system. Establishes the main bid forms operation, using the government data obtained to indicate the competitive factors involved. Objectifies giving a solution to all the doubts about de advantages and disadvantages of its use, according to the social purposes aimed by the government, such as decrease of the bureaucratic characters, costs reduction, system increase, flexibleness, publicity and, mainly, transparency in the contracting procedures made by the Government. At last, this work brings signs that the Public Administration has been effective in achieving its goals by the reduction of prices, targets and human resources, as well as, the increase of suppliers and entities that use the system. |
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