Infrações éticas, formação e exercício profissional em psicologia

Abstract

O objetivo do estudo é caracterizar infrações éticas no exercício profissional dos psicólogos de Santa Catarina a partir da análise das denúncias apreciadas pela Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia no período de 1992 a 2003. Parte-se do pressuposto que as diferentes práticas profissionais da Psicologia nos diversos campos de atuação do psicólogo necessitam de constantes tomadas de decisão sobre métodos, técnicas e instrumentos mais adequados para a intervenção profissional, o que revela a dimensão ética implicada nas ações, no cotidiano do exercício profissional. A coleta e o posterior tratamento dos dados obedeceu a um processo de construção de categorias, por núcleos temáticos, a partir de variáveis que foram se configurando na análise dos processos apreciados pela Comissão de ética, seguindo os passos decisórios desde a apresentação da denúncia até o seu arquivamento, ou instrução e julgamento do processo ético: a) forma da denúncia; b)tipos de denunciantes; c) suposta infração ética apresentada; d) status de decisão sobre a denúncia; e) argumentos de defesa do psicólogo; f) tipos de procedimentos utilizados para a instrução dos processos éticos; g) provas documentais mais utilizadas por ambas as partes para a instrução do processo; h) tipos de testemunhas mais indicados; i) tempo necessário para decidir sobre o arquivamento ou instauração de processo ético, para instruir o processo e levá-lo a julgamento e para apreciar os recursos na instância federal; j) penalidade por ocasião do julgamento e do recurso. Os resultados demonstram que as ações de fiscalização do exercício profissional por parte do Conselho e as queixas de usuários representam tipos de denunciantes mais freqüentes, e que a forma da denúncia de maior ocorrência é a representação formal (escrita, qualificada e circunstanciada). Considerando a variedade e a quantidade de provas documentais utilizadas na instrução do processo ético, outros psicólogos são normalmente indicados como testemunhas para esclarecer os fatos relatados na denúncia. Aproximadamente metade das denúncias foram arquivadas e os processos éticos instaurados e levados a julgamento no âmbito regional ou federal receberam principalmente a pena de advertência, sendo que aproximadamente metade deles foram arquivados ou absolvidos da acusação.. Os erros apontados na realização de avaliações e perícias psicológicas representam o maior número de queixas, seguido de problemas no relacionamento de psicólogos, entre si, com clientes, e com outros profissionais, e o uso de práticas não reconhecidas pela ciência psicológica. A caracterização das infrações éticas mostra a dificuldade encontrada pelos psicólogos para justificarem social e institucionalmente suas práticas profissionais, e demonstram evidências da relação existente entre a formação do psicólogo e os aspectos que devem ser mais enfatizados do ponto de vista do seu aprimoramento técnico e de sua fundamentação ética e científica.