A importância do papel institucional de uma agência reguladora no desenvolvimento da indústria de energia elétrica no Brasil: estudo de caso ANEEL

Abstract

Este trabalho apresenta uma avaliação do papel da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como agente regulador setorial da Indústria de Energia Elétrica do Brasil - IEE, buscando identificar sua importância e respectivo desempenho para o desenvolvimento e consolidação desta Indústria. Busca ainda identificar se suas ações estão voltadas para proporcionar condições favoráveis para que o mercado se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefícios da sociedade. Os limites temporais estão definidos, inicialmente pelo contexto setorial proposto pelo Projeto RE-SEB, desenvolvido pela consultora internacional Coopers Lybrand e implementado desde de 1998 até ao final do governo Fernando Henrique Cardoso (2002) e encerra apresentando os resultados da atuação da agência até 2003, primeiro ano do atual governo Luiz Inácio Lula da Silva, porém ainda no enfoque da proposta do RE-SEB. Apresenta os resultados dos processos de regulação dos diversos segmentos da cadeia produtiva de energia elétrica e enfatiza o de natureza econômica, com detalhamento do primeiro ciclo de Revisão Tarifária Periódica realizado em 2003, que compreende o estabelecimento do novo nível tarifário para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, caracterizado pelo reposicionamento da receita requerida. Esta receita é estabelecida para cobrir os custos eficientes de operação, remuneração adequada dos investimentos e pelo estabelecimento das metas de eficiência que expressam o Fator X. This work presents an evolution of the paper of the National Agency of Electric Energy - ANEEL, as sectorial regulator agent for the industry of Electric Energy in Brazil - IEE, trying to identify its importance and respective acting for the development and consolidation of this industry. It still tries to identify if their actions are geared towards to provide favorable conditions so that the market can be developed balanced among the agents and in benefits for the society. The time limits are defined, initially for the sectorial context proposed by the Project RE-SEB, developed by the consultant international Coopers Lybrand which has been implemented since 1998 to the end of Fernando Henrique Cardoso government (2002) and it closes presenting the results of the agency performance up to 2003, first year of the current govern Luiz Inácio Lula da Silva, however still in the focus of the proposal of the RE-SEB. It presents the results of the processes of regulation of the several segments of the productive chain of electric power and it emphasizes the one of economical nature, with the details of the first cycle of Periodic Tariff Revision held in 2003, covering the establishment of the new tariff level for the dealerships of electric energy distribution, characterized by the replacement of the requested income. This income is established to cover the efficient costs of operation, appropriate remuneration of the investments and for the establishment of the efficiency goals that express the X factor. Besides the relative comments to the focus of the work, sectorial regulator performance, there are reflection points regarding the regulation, it is worth bringing out the risks of capture of the Agency by the sectorial agents.