| dc.description.abstract |
O princípio da integralidade compõe, associado ao princípio da universalidade e ao princípio da eqüidade, a tríade doutrinária do Sistema Único de Saúde, o SUS. Enquanto, em ambiente adverso, a universalidade do sistema já assumiu caráter "excludente" e a eqüidade busca orientações para sua concretização, a integralidade permanece no esquecimento. Embora seja reconhecidamente relevante, do ponto de vista finalístico, a integralidade não tem sido estudada ou debatida suficientemente. Por outro lado, o controle social é a forma legal e institucionalizada da participação popular no SUS. Através dos conselhos de saúde, possui a responsabilidade de zelar pelos princípios que fundamentaram todo o processo da reforma sanitária. Assim, este estudo tem por objetivo avaliar a expressão do princípio da integralidade em saúde no âmbito do controle social, considerando as percepções de conselheiros de saúde. O grau de aproximação dos conselheiros ao tema é desconhecido, sejam estes trabalhadores de saúde, gestores, prestadores privados ou usuários. Trata-se de um estudo qualitativo, com abordagem dialética. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semi-estruturada em profundidade. Foram selecionados dez conselheiros de saúde, a partir da lista de inscrição em um evento estadual de conselheiros de Santa Catarina. A seleção contemplou conselheiros de todas as instâncias (municipal, estadual e nacional) e segmentos legalmente representados nos conselhos (usuários, prestadores de serviços de saúde públicos e privados/contratados e profissionais de saúde). Os resultados traduzem as percepções dos conselheiros entrevistados sobre três eixos temáticos desenvolvidos: no primeiro, Os conselhos de saúde, são tratados os assuntos referentes à organização e composição dos conselhos, o processo de relacionamento interno, a percepção do desempenho dos conselheiros e os fatores que motivaram o ingresso no controle social. No segundo eixo temático, A expressão do princípio de integralidade, é abordada a concepção de saúde integral, a relação integralidade/universalidade/eqüidade, discutindo-se também as condições de materialização da integralidade nas ações de saúde, especialmente a partir da política de atenção integral à saúde da mulher. O terceiro eixo, Perspectivas de potencialização do controle social, são analisadas as expectativas e sugestões dos conselheiros para aprimoramento do controle social. Observou-se que o princípio de integralidade não era conhecido por parte de alguns conselheiros, sendo mais conhecido na medida em que se ascende às instâncias dos conselhos. As condições para sua concretização são discutidas com apoio de revisão bibliográfica, resultando em alguns requisitos imprescindíveis, entre os quais a percepção de que os princípios doutrinários do SUS só poderão ser concretizados se tomados simultaneamente, pois são interdependentes. Os conselhos de saúde, por sua vez, ainda enfrentam problemas de organização e de ausência de estatutos capazes de romper valores clientelistas cristalizados na sociedade brasileira. O controle social necessita adquirir visibilidade e ser fortalecido mediante um processo de educação continuada e em rede. Sob outro ângulo, é possível afirmar que os conselhos de saúde significam uma experiência singular e preciosa para o processo de consolidação democrática do país. Embora a institucionalização dos movimentos sociais junto à gestão do SUS, por si só, não possa garantir eliminação das iniqüidades e tampouco a garantia de vigência plena do direito universal e integral à saúde, a expressiva condição dos conselhos de saúde comprova sua vitalidade atual. |
pt_BR |
