Metodologia de perícia contábil judicial cautelar para salvaguarda do patrimônio de entidade

Abstract

Este trabalho apresenta uma metodologia de perícia contábil judicial cautelar com a finalidade de salvaguarda do patrimônio de entidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, isto é, de processos judiciais transitados em julgado em Cartório Distribuidor do Fórum de Goiânia. Assim aborda, inicialmente, o embasamento científico das perícias contábeis judiciais, sobretudo as perícias cautelares. Dá uma visão do surgimento das perícias contábeis, em especial no Brasil, apresentando, também, o perfil ideal do perito contador e de seus assistentes. Enfatiza conceitos e experiências de diversos autores da área de perícias contábeis judiciais. Versa, ainda, sobre os tipos de perícias contábeis existentes, com as suas respectivas subdivisões. Arrola a legislação específica das perícias judiciais, principalmente o Código de Processo Civil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Lei de Falências. Após a revisão bibliográfica, procede à descrição e análises dos multicasos. Apresenta cinco estudos de caso, três de natureza de falências e dois de natureza de inventários, sucedidos com partilha de bens. Faz a caracterização da perícia contábil judicial cautelar por meio de processos de falências e também de inventários, sucedidos com partilha de bens. Traz, também, observações sobre a metodologia das perícias contábeis, sua estrutura e seu conteúdo. Nesses estudos de caso, fica evidenciada a necessidade tanto de partes envolvidas requererem a realização da perícia cautelar ou perícia judicial de futuro quanto de a própria Justiça a determinar. Finalmente, apresenta uma metodologia de elaboração de perícia contábil judicial cautelar, bem como o entendimento de patrimônio e formas de controles para salvaguardá-lo. Conclui em relação aos objetivos propostos, além de propor algumas sugestões de possibilidades de melhor utilização das perícias contábeis judiciais cautelares, incluindo recomendações para novos estudos que tenham o mesmo objeto.