Sistema de disponibilização de documentos legais de forma eletrônica

Abstract

Esta dissertação apresenta um sistema de disponibilização de documentos legais de forma eletrônica, visando proporcionar ao público em geral a obtenção facilitada de seus documentos existentes em órgãos disponibilizadores tais como cartórios ou instituições similares, sem dependência de horário de atendimento e deslocamento ao órgão detentor do documento desejado. O sistema apresentado propõe a conversão dos documentos existentes em mídia impressa para o formato eletrônico e o armazenamento dos mesmos em bases computacionais locais do órgão disponibilizador, juntamente com documentos gerados originalmente em formato eletrônico. As informações de documentos por usuário do órgão disponibilizador serão enviadas a um serviço centralizador de acessos, o qual fornecerá ao usuário a informação de existência de todos seus documentos em toda rede de órgãos disponibilizadores conveniados, bem como o encaminhamento do usuário ao órgão disponibilizador detentor do documento na necessidade de sua disponibilização O uso do recurso de identidade digital se faz necessário para controle da obtenção e autenticação dos documentos, visando adequar o sistema a normas regidas por leis que dão validade e autenticidade a documentos eletrônicos.