Procedimento para orçamento e custeio baseado em atividades no serviço público: um estudo de caso na alfândega do aeroporto internacional Tancredo Neves

Abstract

Este trabalho apresenta um modelo orçamentário sedimentado no custeio baseado em atividades, para o serviço público, através de estudo de caso na Alfândega do Aeroporto Internacional Tancredo Neves que, pela sua complexidade, é aplicado apenas na Seção de Fiscalização # SAFIA. O estudo apresenta, ainda, definições, conceitos e princípios que regulam a Administração Pública, traçando um panorama geral das três formas de administração adotadas no Brasil, abordando, também, o Orçamento Baseado em Atividades, a partir dos pressupostos do Orçamento Base Zero como método para alocação de recursos pela média gerência na Administração Pública. Na aplicação do procedimento proposto demonstra-se o ABC como método de custeio mais adequado para se obter informações sobre o custo efetivo das atividades desenvolvidas pela SAFIA, permitindo a melhor aplicação e aproveitamento dos recursos destinados ao órgão, pela União.