A luta pela erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina

Abstract

O objeto de análise deste estudo é a experiência participativa da sociedade civil organizada na implantação e implementação de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil. O locus dessa participação é o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente no Trabalho, de Santa Catarina. Enfoca-se principalmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, principal política pública de âmbito nacional destinada a atender a criança (e o adolescente) inserida precocemente no processo produtivo. O aporte teórico que orienta a análise deste estudo é fundamentalmente compreensivo, pois permite perceber o processo histórico protagonizado pelos atores sociais, individuais e coletivos que constroem, partilham suas vivências e interagem socialmente. A investigação consistiu em um estudo de caso que privilegiou técnicas qualitativas de levantamento e de análise dos dados. A partir do resgate histórico dessa modalidade de participação política, pretendeu-se discutir questões que apontam para a relevância dessa experiência que sustenta a luta em defesa dos princípios democráticos, sobretudo na área da infância (e da adolescência). Observou-se ainda que, se tais experiências asseveram de antemão tantas possibilidades, também contêm em si mesmas, fragilidade e contradição. Evidenciar, pois, a dialeticidade desse processo é parte do exercício deste estudo