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O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na Prefeitura Municipal de Manaus/AM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criou, em setembro de 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, com a finalidade de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público nos municípios brasileiro. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, assinou um contrato com o BNDES, implantando, em 17 de abril de 1998, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, objetivando aumentar as receitas tributárias e a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso para averiguar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, na arrecadação municipal, especificamente na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Observou-se que p Município de Manaus implantou ações táticas com as seguintes inovações: intensificou o recadastramento mercantil, ampliando seu universo de contribuintes; realizou campanha publicitária sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, despertando o contribuinte para a importância da exigência da nota fiscal.; aderiu ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, unificando as informações do contribuinte e evitando a sonegação; ampliação e implantação da entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMSs, detectando a sonegação em um curto espaço de tempo; intensificação da fiscalização sobre setores pouco visitados, aumentando a fiscalização do ISS nas empresas de grande porte; revisão do processo de estimativa, reduzindo ao máximo as atividades que se encontram nesse regime; fiscalização de blitz sobre diversões públicas, que não foi implantada por ser uma ação constrangedora; cobrança do ISS dos prestadores de transportes coletivos pela receita efetiva não foi implementada devido ao cunho político e social; e fiscalização institucional com ampliação e institucionalização do grupo de inteligência, que, devido à falta de material e pessoal não foi implantada. O resultado desse trabalho foi o incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, por meio das ações táticas, planejar sua fiscalização,combatendo a sonegação e detectando novas empresas prestadoras e tomadoras de serviços. Desse modo, conclui-se que a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS teve um forte impacto nos resultados do incremento da arrecadação do ISS no Município de Manaus. |
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