O documento eletrônico no ofício de registro civil de pessoas naturais

Abstract

Este trabalho apresenta uma dissertação de mestrado em Ciência da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, e está inserido na linha de pesquisa de Segurança e Comércio Eletrônico vinculado ao projeto Cartório Virtual desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação - LabSEC, do Centro Tecnológico, em cooperação com o Laboratório de Informática Jurídica - Linjur, do Centro de Ciências Jurídicas. O Objetivo desta proposta é apresentar a possibilidade de que os cartórios, especialmente, os Ofícios de Registro de Pessoas Naturais façam uso do documento eletrônico, para emitir e armazenar registros e documentos em geral, visando facilitar e garantir os registros civis aos indivíduos e também melhorar o atendimento aos usuários. O documento eletrônico é uma realidade. Utilizá-lo poderá trazer benefícios à sociedade, porém, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas até o momento não garantem a integridade total do processo.