Responsabilidade de agentes de software, em face das teorias da boa fé objetiva e da imputação objetiva

Abstract

A tecnologia de Agentes de Software vem sofrendo significativo desenvolvimento no âmbito da Inteligência Artificial, com progressos relevantes nas áreas de fundamentação teórica e de experimentação prática. Todavia, inúmeros pesquisadores reportam em seus estudos a necessidade de avanços nas áreas social, ética e jurídica, relacionadas à integração das técnicas e produtos desenvolvidos com base em agentes inteligentes na sociedade, estabelecendo limites de atuação, comportamento e sanção. O presente trabalho objetiva preencher parte desta lacuna, apresentando uma integração de teorias jurídicas de responsabilidade, originalmente idealizadas para normatizar comportamentos humanos, em um modelo de imputação civil e penal de agentes de software. São utilizadas as teorias da Boa Fé Objetiva no Direito Privado (civil) e da Imputação Objetiva (penal), além das noções de responsabilidade civil pela teoria da Perda de uma Chance e da Desconsideração da Pessoa Jurídica, todas adaptadas ao contexto de interatividade dos agentes de software entre si, no ciberespaço e na sociedade, precedidas por uma descrição crítica de alguns aspectos da tecnologia de agentes e suas tipologias.