O profissional com procuração pública como responsável técnico pelo cadastro imobiliário para fins de registro público

Abstract

Na implantação e manutenção de um sistema cadastral, uma das questões a ser resolvida refere-se à formação de profissionais com conhecimento técnico adequado para o exercício dessa atividade. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste na caracterização de um perfil adequado do profissional de nível superior para atuar como responsável técnico pelo Cadastro Imobiliário para fins de Registro Público no Brasil. Para tanto, foram desenvolvidas as seguintes etapas: a) análise, sob o ponto de vista internacional, da realidade, formação, sistemática de trabalho e perspectiva de atuação do profissional responsável pelo Cadastro Imobiliário, a partir das orientações e recomendações da FIG - Fédération Internationale des Géomètres, do CLGE - Comitê de Liaison dês Géomètres Eurpéens e do GE - Géomètres-Expert Fonciers Européens; b) análise histórica do papel desempenhado pelo Juiz Comissário de Medições que atuou como profissional de Procuração Pública nas atividades de medições de terras no Período Imperial Brasileiro; c) avaliações das atribuições dos atuais profissionais que atuam no Cadastro de Imóveis no Brasil, com base na legislação brasileira, definidas em leis, Decretos e normas estabelecidas pelo CONFEA / CREA; d) Avaliação da formação acadêmica dos atuais profissionais de nível superior que atuam em atividades relacionadas com o Cadastro de Imóveis, tendo por base os conteúdos curriculares mínimos estabelecidos pelo MEC. A partir da analise desses dados, é proposto um modelo de perfil do profissional considerado adequado para atuar em atividades de Cadastro Imobiliário para fins de Registro Público no Brasil. Com base nos estudos realizados, concluiu-se que esse profissional deve ser credenciado com uma Procuração Pública e deve ter a formação técnica dos atuais Engenheiros Agrimensores ou Engenheiros Cartógrafos, acrescida com a qualificação em levantamento cadastral,gerenciamento e legislação territorial, e sistemas de informações territoriais. Finalmente, propõem-se ações para adequar o profissional que atua no Brasil a exercer as atividades do Cadastro Imobiliário para fins de Registro Público.