Regulação de serviços públicos: estudo de caso de agências reguladoras estaduais

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Regulação de serviços públicos: estudo de caso de agências reguladoras estaduais

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Prado Filho, Kleber pt_BR
dc.contributor.author Queiróz, Roosevelt Brasil pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-19T05:11:33Z
dc.date.available 2012-10-19T05:11:33Z
dc.date.issued 2001
dc.date.submitted 2001 pt_BR
dc.identifier.other 187816 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81534
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. pt_BR
dc.description.abstract Analisa as agências estaduais reguladoras de serviços públicos no período 1997-2001, identificando as dificuldades que as mesmas enfrentam no cumprimento da sua missão. Situa a questão dentro de um marco teórico abrangente visando a permitir entender o papel dessas instituições no atual ambiente, caracterizado por turbulências resultantes da mudança no paradigma de desenvolvimento mundial. Dentre as principais mudanças, está a reforma dos Estados nacionais que se afastam da produção direta de determinados serviços públicos, delega-os à iniciativa privada e passam a atuar como regulador e fiscalizador de tais atividades. Assim, é necessário que o Estado crie e consolide entes reguladores que assegurem que o processo venha a ter o sucesso pretendido. Através de estudo de caso comparativo entre duas agências reguladoras estaduais, identifica as principais dificuldades e conclui que o processo de regulação, através destes entes estaduais, corre o risco de não conseguir consolidar-se em molde desejável. Dentre as dificuldades, as relacionadas com a autonomia são as principais. Embora prevista nos dispositivos legais que as criam, a autonomia depende fundamentalmente de uma mudança na cultura político-administrativa brasileira para se efetivar. pt_BR
dc.format.extent iii, 205 f.| tabs., il., mapas pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Engenharia de produção pt_BR
dc.subject.classification Serviço público pt_BR
dc.subject.classification Reforma administrativa pt_BR
dc.title Regulação de serviços públicos: estudo de caso de agências reguladoras estaduais pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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