dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Prado Filho, Kleber |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Queiróz, Roosevelt Brasil |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-19T05:11:33Z |
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dc.date.available |
2012-10-19T05:11:33Z |
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dc.date.issued |
2001 |
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dc.date.submitted |
2001 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
187816 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81534 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. |
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dc.description.abstract |
Analisa as agências estaduais reguladoras de serviços públicos no período 1997-2001, identificando as dificuldades que as mesmas enfrentam no cumprimento da sua missão. Situa a questão dentro de um marco teórico abrangente visando a permitir entender o papel dessas instituições no atual ambiente, caracterizado por turbulências resultantes da mudança no paradigma de desenvolvimento mundial. Dentre as principais mudanças, está a reforma dos Estados nacionais que se afastam da produção direta de determinados serviços públicos, delega-os à iniciativa privada e passam a atuar como regulador e fiscalizador de tais atividades. Assim, é necessário que o Estado crie e consolide entes reguladores que assegurem que o processo venha a ter o sucesso pretendido. Através de estudo de caso comparativo entre duas agências reguladoras estaduais, identifica as principais dificuldades e conclui que o processo de regulação, através destes entes estaduais, corre o risco de não conseguir consolidar-se em molde desejável. Dentre as dificuldades, as relacionadas com a autonomia são as principais. Embora prevista nos dispositivos legais que as criam, a autonomia depende fundamentalmente de uma mudança na cultura político-administrativa brasileira para se efetivar. |
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dc.format.extent |
iii, 205 f.| tabs., il., mapas |
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dc.language.iso |
por |
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dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Engenharia de produção |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Serviço público |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Reforma administrativa |
pt_BR |
dc.title |
Regulação de serviços públicos: estudo de caso de agências reguladoras estaduais |
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dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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