Instalação de novos municípios em Santa Catarina em 1997: um estudo dos reflexos financeiros
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Título:
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Instalação de novos municípios em Santa Catarina em 1997: um estudo dos reflexos financeiros |
Autor:
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Abreu, Claúdio Cherem de
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Resumo:
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Exame dos reflexos da instalação de novos municípios ocorrida em 1997 sobre as receitas e despesas orçamentárias das prefeituras catarinenses nos anos de 1996, 1997 e 1998, classificando-as segundo seu envolvimento com a instalação de novos municípios e segundo sua faixa populacional. Baseia-se na caracterização das finanças dos municípios catarinenses no período de 1985 a 1998 e na identificação do perfil populacional e regional dos novos municípios instalados. Toma como marco histórico institucional a Constituição Federal de 1988 e como arcabouço conceitual o federalismo fiscal. Demonstra que as prefeituras de Santa Catarina apresentam elevada correlação positiva entre a receita e tamanho do município, mensurado na forma da população residente, e podem ser caracterizadas pela dependência, proporcional ao tamanho, de recursos transferidos do Governo Estadual e do Governo Federal; e, independentemente do tamanho, pelo dispêndio elevado de recursos com gastos correntes. Os novos municípios instalados em 1997 circunscrevem-se de maneira quase absoluta, ao menor tamanho, com população inferior a 5.000 habitantes, reforçando o quadro descrito acima, com o agravante de provocar perda de receita generalizada, tendo em vista a sistemática de transferência de recursos entre os níveis da Federação |
Descrição:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico |
URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79889
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Data:
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2001 |
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