O uso do cadastro técnico multifinalitário na avaliação de impactos ambientais e na gestão ambiental na mineração do carvão: estudo de caso Mina do Trevo, Rio Albina, Siderópolis SC /

Abstract

O objetivo desta pesquisa é a análise e avaliação ambiental de uma área onde vem ocorrendo mineração de carvão no subsolo, denominada "Mina do Trevo" e outra onde houve mineração a céu aberto, localizada na comunidade de Rio Albina, município de Siderópolis, S.C. Propõe-se, com o uso do Cadastro Técnico Multifinalitário, apresentar o modelo de Gestão Ambiental para a atividade de mineração e recuperação de áreas degradadas. Apresentam-se também sugestões ao Poder Público, de uma legislação ambiental a nível de município, bem como, um programa de educação ambiental, o seguro de responsabilidade civil - seguro ambiental para atividades de risco; técnicas de controle ambiental; e o monitoramento ambiental para atividades superficiais e subterrâneas, com o envolvimento comunitário, na busca de soluções para os conflitos decorrentes do uso dos recursos naturais. O modelo apresentado é aplicável em outras atividades de mineração na região Sul de Santa Catarina, enquadrada como 14a Área Crítica Nacional para fins de controle Ambiental, de acordo com o Decreto Presidencial no. 85.206 de 25/09/1980.