Rede de proteção e educação especial no acolhimento: um estudo no município de Florianópolis

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a articulação entre a Rede de Proteção e as políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva, com recorte no município de Florianópolis/SC. O problema central da pesquisa investiga de que maneira essa integração garante ou obstaculiza o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que compõem o Público da Educação Especial (PAEE). Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, utilizando como fontes o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Municipal de Educação de Florianópolis, orientações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e produções acadêmicas de referência, como Garcia (2006). Os resultados apontam que, embora o arcabouço legal seja robusto, a prática no município enfrenta desafios de intersetorialidade, resultando em trajetórias escolares fragmentadas para o sujeito acolhido. Conclui-se pela necessidade de protocolosde transição escolar mais eficientes e formações conjuntas entre as áreas da Assistência Social e Educação para assegurar que a medida de proteção não se sobreponha ao direito à aprendizagem e à inclusão plena.

The present Undergraduate Thesis analyzes the articulation between the Protection Network and Special Education policies from an inclusive perspective, focusing on the municipality of Florianópolis, Santa Catarina. The central problem of this research investigates how this integration guarantees or hinders the right to education for children and adolescents in institutional care who constitute the Special Education Target Population (PAEE). Methodologically, a qualitative documentary research was conducted, using sources such as the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the Municipal Education Plan of Florianópolis, guidelines from the Public Prosecutor's Office of Santa Catarina (MPSC), and key academic literature, such as Garcia (2006). The results indicate that, although the legal framework is robust, local practice faces intersectoral challenges, resulting in fragmented educational trajectories for individuals in institutional care. It concludes that there is a need for more efficient school transition protocols and joint training between Social Assistance and Education sectors to ensure that protective measures do not override the right to learning and full inclusion.