A financeirização do saneamento básico e sua espacialização no território brasileiro: processos, dinâmicas e efeitos

Abstract

A tese analisa a financeirização do saneamento básico no Brasil e sua espacialização, examinando processos, dinâmicas e efeitos produzidos pela reorganização regulatória, especialmente após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Parte-se da hipótese de que a financeirização do setor, articulada à concentração empresarial e à regionalização contratual, desloca centros de decisão para escalas cada vez mais distantes dos territórios diretamente afetados, aprofundando assimetrias entre regiões mais atrativas ao capital e porções do país historicamente vulneráveis, bem como entre a lógica da rentabilidade e a função social do saneamento, em especial da água. A pesquisa adota abordagem histórico-geográfica e crítica, combinando revisão bibliográfica, análise documental e normativa, levantamento de dados setoriais e exame de indicadores de investimento, cobertura, regionalização, estruturação de projetos e instrumentos de financiamento. O estudo considera a trajetória da política nacional de saneamento, desde a centralidade estatal do PLANASA até a reorientação pró-mercado da Lei nº 11.445/2007 consolidada pela Lei nº 14.026/2020, observando o papel do BNDES, da ANA, das entidades reguladoras infranacionais, das companhias estaduais, dos grupos privados e do mercado de capitais na transformação da infraestrutura sanitária em ativo económico-financeiro. Os resultados indicam que a espacialização da financeirização não ocorre de forma homogênea e a regionalização, embora apresentada como mecanismo de universalização e equilíbrio econômico, pode converter a escala territorial em plataforma de valorização, subordinando municípios e regiões vulneráveis à racionalidade dos contratos, das tarifas, das outorgas e das exigências de rentabilidade. Conclui-se que a financeirização do saneamento expressa uma disputa geográfica e financeira em torno do controle da água, da infraestrutura e dos excedentes produzidos pelos serviços públicos. De um lado, afirma-se a universalização como direito social, associada à saúde pública, à justiça territorial e à função social da água; de outro, consolida-se a infraestrutura como fronteira de acumulação, reorganizando o espaço nacional segundo critérios de atratividade ao capital. A tese sustenta que superar o déficit de saneamento exige fortalecer capacidades públicas de planejamento, regulação e investimento, articulando universalização, soberania territorial, justiça regional e controle social sobre a água.

Abstract: This thesis analyzes the financialization of basic sanitation in Brazil and its spatialization, examining the processes, dynamics, and effects produced by regulatory reorganization, especially after the approval of the New Legal Framework for Basic Sanitation. It is based on the hypothesis that the financialization of the sector, articulated with corporate concentration and contractual regionalization, shifts decision-making centers to scales increasingly distant from the territories directly affected, thereby deepening asymmetries between regions more attractive to capital and historically vulnerable portions of the country, as well as between the logic of profitability and the social function of sanitation, especially water. The research adopts a critical historical-geographical approach, combining bibliographic review, documentary and normative analysis, sectoral data collection, and the examination of indicators related to investment, coverage, regionalization, project structuring, and financing instruments. The study considers the trajectory of national sanitation policy, from the state-centered role of PLANASA to the pro-market reorientation of Law No. 11,445/2007 consolidated by Law No. 14,026/2020, observing the role of BNDES, ANA, infranational regulatory entities, state-owned sanitation companies, private groups, and the capital market in transforming sanitation infrastructure into an economic-financial asset. The results indicate that the spatialization of financialization does not occur homogeneously and that regionalization, although presented as a mechanism for universalization and economic balance, may convert territorial scale into a platform for valorization, subordinating municipalities and vulnerable regions to the rationality of contracts, tariffs, concession fees, and profitability requirements. The thesis concludes that the financialization of sanitation expresses a geographical and financial dispute over the control of water, infrastructure, and the surpluses produced by public services. On the one hand, universalization is affirmed as a social right, associated with public health, territorial justice, and the social function of water; on the other, infrastructure is consolidated as a frontier of accumulation, reorganizing national space according to criteria of attractiveness to capital. The thesis argues that overcoming the sanitation deficit requires strengthening public capacities for planning, regulation, and investment, articulating universalization, territorial sovereignty, regional justice, and social control over water. Keywords: ; ; ; ; .