Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: formação, desenvolvimento e desafios à integração territorial de Santa Catarina

Abstract

Esta tese de doutorado investiga o processo de desenvolvimento do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Santa Catarina e suas implicações para a integração territorial. O estudo está alicerçado na concepção crítica da ciência geográfica e no materialismo histórico e dialético como método de compreensão da realidade concreta, empregando a categoria de formação socioespacial para articular as dimensões geográfica, histórica, sociológica, política e econômica da circulação e dos transportes. A investigação fundamenta-se em um enfoque empírico e exploratório, combinando levantamento bibliográfico, análise de dados operacionais e institucionais, trabalhos de campo e entrevistas. A discussão demonstra que o sistema de transporte intermunicipal de passageiros catarinense é o produto de múltiplas determinações econômicas e sociais constituídas desde a década de 1930, quando emerge com maior intensidade a atividade de transporte de passageiros por ônibus com rotas regulares, chegando então no presente com um estágio de obsolescência e crise estrutural. Os resultados revelam um declínio acentuado no volume de passageiros transportados e na quantidade de linhas operadas, processo intensificado pelo desacoplamento do serviço em relação às demandas da sociedade e à complexificação do território e da rede urbana. Algo agravado diante da massificação do transporte individual, dinâmica que é muito mais um resultado do que um grande fator causal da decadência dos ônibus regionais do estado. O estudo identifica a seletividade territorial agressiva por parte dos grupos econômicos oligopolistas, que priorizam os eixos dinâmicos da Fachada Atlântica em detrimento da marginalização das regiões do Planalto e do Oeste. A análise institucional evidencia uma profunda dependência de trajetória, marcada por pactos normativos arcaicos e pela renúncia do Estado ao seu papel de agente planejador e indutor, bem como de estrangulamento do financiamento setorial dos transportes públicos. A tese elucida as contradições entre o moderno aparato produtivo regional e a precariedade dos serviços de utilidade pública, que muitas vezes assumem a forma de fretamentos ocultos para atender interesses corporativos. O trabalho conclui que a integração territorial em nível estadual e por intermédio do transporte público regional exige a superação da precariedade normativa e a implementação de uma inteligência territorial que reconheça o transporte como um direito social. Propõe-se a adoção de estratégias de planejamento territorial mais robustas, com um regime de outorga renovado que retire o setor da judicialização, a possibilidade de subsídios públicos, a integração interfederativa entre diferentes sistemas e o investimento em tecnologia e pessoal técnico no edifício estatal para garantir a capilaridade do serviço e as condições de mobilidade e acessibilidade na rede urbana catarinense.

Abstract: This doctoral thesis investigates the development process of the intercity public road passenger transportation service in the state of Santa Catarina and its implications for territorial integration. The study is grounded in the critical conception of geographical science and historical and dialectical materialism as a method for understanding concrete reality to articulate the geographical, historical, political, and economic dimensions of circulation and transport. The research is based on an empirical and exploratory approach, combining a bibliographic survey, analysis of operational and institutional data, fieldwork, and interviews. The discussion demonstrates that the intercity passenger transport system in Santa Catarina is the product of multiple economic and social determinations established since the 1930s ? when regular bus transport routes emerged with greater intensity ? reaching the present in a stage of obsolescence and structural crisis. The results reveal a sharp decline in the volume of passengers transported and the number of operated lines, a process intensified by the decoupling of the service from societal demands and the increasing complexity of the territory and urban network. This phenomenon is further aggravated by the massification of individual transport, which is more a result of than a causal factor in the decline of the state?s regional buses. The study identifies aggressive territorial selectivity by oligopolistic economic groups, which prioritize the dynamic axes of the Atlantic Coast to the detriment of the marginalized West region. The institutional analysis highlights a profound path dependency, marked by archaic normative pacts and the State?s abdication of its role as a planning and inducing agent, as well as the strangulation of public transport financing. The thesis elucidates the contradictions between the modern regional productive apparatus and the precariousness of public utility services, which often take the form of disguised charter services to serve corporate interests. The work concludes that territorial integration at the state level through regional public transport requires overcoming normative precariousness and implementing territorial intelligence that recognizes transport as a social right. It proposes the adoption of more robust territorial planning strategies, with a renewed licensing regime to remove the sector from judicialization, the possibility of public subsidies, inter-federative integration between different systems, and investment in technology and technical personnel within the state apparatus to ensure service capillarity and conditions for mobility and accessibility in the urban network of Santa Catarina.