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Abstract:
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Este trabalho investiga em que medida a atuação de atores não estatais no ciberespaço reconfigura esse domínio como arena de conflito armado, tomando o conflito russo-ucraniano como exemplo analítico. Parte-se do pressuposto de que essa atuação torna a atribuição de responsabilidade estruturalmente mais difícil, expandindo a zona cinzenta na qual Estados projetam poder coercitivo sem acionar os mecanismos formais de resposta previstos pelo direito internacional, e da hipótese de que a instrumentalização desses atores como proxies dissolve a fronteira entre crime organizado e operação de inteligência estatal, redistribuindo de forma assimétrica os custos e riscos das operações ofensivas. Metodologicamente, adota-se a abordagem de análise de exemplo qualitativo comparado, com recorte temporal que recupera o processo histórico anterior à invasão de fevereiro de 2022, incluindo a formação do Estado ucraniano, a polarização identitária entre populações russófona e ucranófona, a anexação da Crimeia e episódios cibernéticos anteriores ao conflito armado. O referencial teórico articula os conceitos de novas guerras de Mary Kaldor, ciberpoder de Joseph Nye e interdependência complexa de Robert Keohane, complementados pela incorporação da Gibridnaya Voyna como referencial endógeno ao pensamento estratégico russo. A análise compara dois modelos de mobilização de atores não estatais: o caso russo, caracterizado pela instrumentalização vertical de hackers patrióticos, grupos hacktivistas e cibercriminosos como proxies estatais; e o caso ucraniano, marcado pela mobilização horizontal e voluntária de indivíduos sem vínculo institucional, articulada por meio de estruturas como o IT Army. Os resultados apontam uma tendência de confirmação a hipótese: em ambos os casos, a ambiguidade quanto à atribuição não é um efeito colateral do ciberespaço, mas um recurso estratégico deliberadamente construído e mantido pelos atores envolvidos. O trabalho conclui que o conflito russo-ucraniano constitui um caso inaugural de uma transformação estrutural na internacionalização dos conflitos armados, na qual indivíduos passam a participar diretamente de uma guerra independentemente de sua localização geográfica e da posição oficial de seus Estados de origem, colocando desafios ainda não equacionados pelo direito internacional dos conflitos armados. |
