Disputas biopolíticas sobre o plantio da Cannabis sativa e as estratégias para a democratização do uso medicinal no Brasil: os casos de associações canábicas pioneiras em Santa Catarina

Abstract

As disputas biopolíticas para a regulamentação do plantio e para o acesso democrático ao uso medicinal da planta Cannabis sativa sp. no Brasil estão associadas aos direitos humanos, à defesa da vida em relação à saúde pública e se correlacionam à criminalização do uso recreativo, ao preconceito, racismo, encarceramento, violência e morte. Pesquisamos os principais discursos dos atores sociais envolvidos nas disputas, quais as relações de poder e as estratégias que utilizam. Com o referencial teórico de Michel Foucault, realizamos uma pesquisa genealógica e crítica para identificar e analisar o histórico e a atualidade das normas sobre a Cannabis medicinal, para identificar os regimes de verdades que determinam quais regulamentações e comportamentos são legitimados em detrimento de outros. Partimos da hipótese de que os discursos sobre os riscos dos efeitos do uso recreativo da Cannabis na saúde de usuários e das consequências sociais da descriminalização afetam negativamente a democratização do acesso à Cannabis medicinal. Utilizamos uma metodologia inspirada em uma etnografia híbrida: on-line para a pesquisa documental e para a observação das associações canábicas e de outros atores na rede social Instagram e em outras plataformas digitais; off-line na pesquisa de campo nas associações Santa Cannabis e Cannabis sem Fronteiras (ACSF), pioneiras em Santa Catarina (SC), e na observação em eventos científicos e políticos relacionados ao tema em Florianópolis/SC. O Estado, por meio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez negociações e promoveu alguns avanços a partir de 2015, mas ainda há pendências, como a aprovação pelos Deputados Federais do Projeto de Lei 399/2015, que prevê a regulamentação do cultivo da Cannabis por empresas e associações de pacientes, assim como, novas normas da Anvisa para o mesmo fim. Confirmamos nossa hipótese inicial, concluindo que ainda predominam decisões parlamentares e institucionais baseadas em conceitos biomédicos conservadores, que ressaltam os riscos do uso recreativo da Cannabis devido à uma das características da planta, a psicoativa, provocada pelo canabinoide Tetrahidrocanabinol (THC). Ao generalizar as recomendações conservadoras através das normas para a população, desconsideram a evolução das pesquisas científicas na última década tanto sobre a existência de grupos de risco específicos quanto ao uso do THC, como sobre as evidências que comprovam também benefícios medicinais no THC e em outros canabinoides, além do Canabidiol (CBD). Sugerimos que ao invés de proibir, deve ser debatido para tomada de decisões como fazer a gestão desses riscos com a regulamentação, a fim de criar normas com informações biomédicas atualizadas e sem a influência de cunho moralista. Apontamos que as associações canábicas desenvolvem uma governamentalidade coletiva e reivindicam o reconhecimento de seus saberes da experiência e biomédicos através do apelo estratégico às evidências dos benefícios à saúde usufruídos pelos pacientes que utilizam a Cannabis medicinal. Como contribuição fundamental da nossa pesquisa, indicamos a necessidade de que o Estado regulamente o trabalho das associações canábicas, reconheça a rede de saberes formada por profissionais da saúde, pelos pesquisadores dos usos e especialistas do plantio da Cannabis para a tomada de decisões para a efetivação de novas políticas públicas.

Abstract: The biopolitical disputes over the regulation of cultivation and democratic access to the medicinal use of Cannabis sativa sp. in Brazil are associated with human rights, the defense of life in relation to public health and correlate with the criminalization of recreational use, prejudice, racism, incarceration, violence, and death. We researched the main discourses of the social actors involved in these disputes, as well as the power relations and strategies employed by them. Using the theoretical framework of Michel Foucault, we conducted a genealogical and critical study to identify and analyze the history and current state of norms regarding medicinal Cannabis, and to identify the regimes of truth that determine which regulations and behaviors are legitimized in detriment of others. We hypothesize that discourses regarding the risks of the effects of recreational Cannabis use on users' health and of the social consequences of decriminalization negatively affect the democratization of access to medicinal Cannabis. We used a methodology inspired by a hybrid ethnography: on-line for documentary research and observation of Cannabis associations and other actors on the Instagram social network and other digital platforms; off-line in field research at the Santa Cannabis and Cannabis sem Fronteiras (ACSF) associations, pioneers in Santa Catarina (SC) and observations at scientific and political events related to the topic in Florianópolis/SC. The State, through the National Health Surveillance Agency (Anvisa), negotiated and promoted some progress since 2015, but there are still pending issues, such as the approval by Federal Deputies of Bill 399/2015, which foresees the regulation of Cannabis cultivation by companies and patient associations, as well as new Anvisa regulations for the same purpose. We confirmed our initial hypothesis, concluding that parliamentary and institutional decisions based on conservative biomedical concepts, that emphasize the risks of recreational Cannabis use due to one of the plant's characteristics - its psychoactive effect, caused by the cannabinoid tetrahydrocannabinol (THC) - still predominate. By generalizing conservative recommendations through regulations for the population, they disregard the evolution of scientific research in the last decade, both regarding the existence of specific risk groups related to THC use, and the evidence that also proves medicinal benefits of THC and other cannabinoids, besides cannabidiol (CBD). We suggest that instead of prohibition, the focus for decision-making should be on debating how to manage these risks through regulation, in order to create norms with updated biomedical information and without moralistic character. We point out that Cannabis associations develop a collective governmentality and claim recognition of their experimental and biomedical knowledge through a strategic appeal to the evident health benefits enjoyed by patients using medicinal Cannabis. As a fundamental contribution of our research, we indicate the need for the State to regulate the work of Cannabis associations, recognize the network of knowledge formed by health professionals, researchers of Cannabis uses, and specialists in Cannabis cultivation, in order to make decisions for the implementation of new public policies.