A responsabilização pelo rompimento da barragem em Brumadinho na narrativa de mídias comerciais e dos atingidos

Abstract

No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem da mineradora Vale se rompeu em Brumadinho (MG), causando a morte de 272 pessoas e danos socioambientais ao longo da Bacia do rio Paraopeba. O rompimento da barragem em Brumadinho (RBB) é abordado como um acontecimento (Quéré, 2005) que afeta a experiência de indivíduos e coletividades, que revela problemas públicos, desencadeia a ação de atores e instituições, e pode suscitar um debate público visando tratar os problemas revelados. O objetivo geral é compreender a configuração da visibilidade do RBB por meio da narrativa de mídias jornalísticas comerciais e dos atingidos. Os objetivos específicos são: identificar os principais atores acionados, como interpretam o que aconteceu, por meio de argumentos e enquadramentos, e se e em que medida esses atores atribuem responsabilidades pelas 272 mortes, pelos danos socioambientais causados pelo desastre, pelas indenizações e ações de reparação, o que eventualmente pode resultar em condenações e prisões no Brasil e na Alemanha. A hipótese é que a responsabilização pelo RBB é um fenômeno restrito ao contexto da nação brasileira e diminui ao longo do tempo, à medida que a discussão arrefece na cobertura da mídia. O referencial teórico aborda a relação entre acontecimentos, problemas e debates públicos. A investigação envolve metodologias complementares, como pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo midiático de 238 notícias (214 do site do Estado de Minas, dez do site do Frankfurter Allgemeine Zeitung, e 14 do site do Süddeutsche Zeitung), duas notícias do site da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão ? Brumadinho (Avabrum) e uma revista publicada pela associação, bem como dez edições de jornais produzidos por assessorias técnicas independentes (ATIs). Resultados mostraram duas fases narrativas: a fase da revelação de negligências e das denúncias (2019-2021) e a fase da luta contra a impunidade e da memória para a não repetição (2022-2025). Os atores presentes em ambas as fases foram o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale, a TÜV Süd, a ambientalista Maria Teresa Corujo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a associação Avabrum. A narrativa do RBB foi dividida em dois eixos: a das mídias comerciais, limitada e pautada por fontes oficiais, e a das mídias dos atingidos, baseada na luta por direitos, reparação e justiça. A hipótese foi parcialmente confirmada, pois a responsabilização ocorre no contexto brasileiro e depende de qual ator a reivindica. Definir quem é responsável pelo RBB não é apenas uma disputa político-administrativa entre órgãos judiciais e de investigação e as organizações privadas, mas também da opinião pública. A responsabilização técnica, cobrada pelo MPMG, diminuiu ao longo do tempo, mas a responsabilização reivindicada moralmente pelos atingidos e seus representantes se manteve estável no transcurso do RBB, mesmo com a diminuição da cobertura da imprensa comercial. Dependendo de quem cobra responsabilidade, o ator a ser responsabilizado pode variar entre a Vale, a TÜV Süd, o Judiciário federal, o Executivo estadual (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Governo de Minas) e o Executivo federal (Agência Nacional de Mineração). A responsabilização no contexto alemão se dá por meio de atingidos e seus representantes, com apoio de instituições europeias. Foi possível perceber estratégias sistemáticas de fuga da responsabilização nos discursos das autoridades e das empresas, sendo que apenas o setor privado foi acusado formalmente. Evidenciou-se uma cultura política de impunidade no Brasil e um processo em que a imprensa comercial desresponsabilizou os envolvidos.

Abstract: On 25th January 2019, a dam belonging to the mining company Vale collapsed in Brumadinho (MG), causing the death of 272 people and socio-environmental damage along the Paraopeba river basin. The Brumadinho dam collapse (RBB in Portuguese) is approached as an event (Quéré, 2005) that affects individuals? and communities? experience, reveals public problems, triggers the action of actors and institutions, and can spark a public debate aimed at addressing revealed problems. The main objective is to understand the configuration of RBB?s visibility through the narrative of commercial journalistic media and media produced by the affected people. The specific objectives are: to identify the main actors involved, how they interpret what happened through arguments and frames, and whether and to what extent these actors attribute responsibilities for 272 deaths, damages caused by the disaster, indemnities and reparation actions, which may result in convictions and imprisonments in Brazil and in Germany. The hypothesis is that responsibility for the RBB is a phenomenon restricted to context of the Brazilian nation and diminishes over time as the discussion fades out in media coverage. The theoretical framework addresses the relationship between events, problems, and public debates. This research involves complementary methodologies, such as bibliographic research, documentary research, and media content analysis of 238 news articles (214 from Estado de Minas?s website, ten from Frankfurter Allgemeine Zeitung?s website, and 14 from Süddeutsche Zeitung?s website), two news articles from Avabrum association?s website and a magazine published by them, as well as ten editions of newspapers edited by independent technical consultancies. Results showed two narrative phases: the phase of revealing negligencies and denunciations (2019-2021) and the phase of fighting impunity and memory for non-repetition (2022-2025). Actors present in both phases were the former governor of Minas Gerais, Romeu Zema (Novo party), the Public Prosecutor's Office of Minas Gerais (MPMG in Portuguese), Vale, TÜV Süd, environmentalist Maria Teresa Corujo, the Movement of People Affected by Dams (MAB in Portuguese), and the Avabrum association. The RBB narrative was divided into two axes: the narrative of commercial media, limited and guided by official sources, and the narrative of affected?s media, based on the struggle for rights, reparation, and justice. The hypothesis was partially confirmed, as the responsibility process occurs in the Brazilian context and depends on which actor claims it. Defining who is responsible for the RBB is not only a political-administrative dispute between law enforcement agents and the private organisations but also a matter of the public opinion. Technical responsibility, demanded by the MPMG, decreased over time but moral responsibility sought by the affected ones and their representatives remained stable throughout the RBB, even with commercial press diminishing media coverage. Depending on who attributes responsibility, the actor to be held responsible may vary among Vale, TÜV Süd, the federal judiciary, the state executive branch (Secretariat for the Environment and Sustainable Development and the Government of Minas Gerais), and the federal executive branch (National Mining Agency, ANM in Portuguese). The responsibility process in the German context occurs through those affected and their representatives, with support of European institutions. Systematic strategies of responsibility evasion were perceived in speeches of authorities and organisations, with only the private sector being formally accused. It was evident a political culture of impunity in Brazil and a process in which commercial media did not hold those involved responsible.