Guia de condutas preventivas contra as irregularidades ocorridas na relação das universidades com suas fundações de apoio: um estudo dos acórdãos do TCU orientado pelos princípios da governança pública

Abstract

A governança pública tem sido constantemente exigida dos gestores, ganhando relevância nacional com o Decreto nº 9.203/2017. Neste cenário, destaca-se a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as universidades federais e sua relação com as Fundações de Apoio, entidades centrais para a execução de projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação. Essa relação, frequentemente fiscalizada, é objeto de recorrentes achados de irregularidades nos acórdãos da Corte de Contas. Com uma base teórica fundamentada na articulação entre governança, mecanismos de controle e accountability, foi possível compreender a governança como um sistema integrado no qual ética e regulação se complementam para reduzir vulnerabilidades. A pesquisa, de abordagem qualitativa, documental e bibliográfica, analisou acórdãos do TCU sobre a interação universidade-fundação entre 2017 e 2023. A exploração dos dados, guiada pela Análise de Conteúdo de Bardin, consistiu no exame de 74 unidades documentais, resultando na codificação de 11 temas principais e 33 subcódigos de irregularidades. Os resultados revelam que o desvirtuamento das funções institucionais e falhas nos controles internos são problemas estruturais persistentes, impulsionados pelo dualismo entre agilidade operacional e conformidade legal. Vetores como ambiguidade normativa e baixa transparência ativa atuam como catalisadores de falhas formais e desvios de finalidade. A análise, subsidiada por entrevistas e uma perspectiva histórica, confirmou que tais ocorrências são sistêmicas, permitindo identificar uma escala de riscos que vai da ausência de barreiras preventivas a danos graves à integridade. Diante disso, em cumprimento ao objetivo central, propõe-se um material didático, material em novas mídias, na forma de um guia de condutas preventivas voltado às irregularidades identificadas, visando fortalecer a governança e mitigar vulnerabilidades na interação entre essas instituições.

Abstract: Public governance has been increasingly demanded of managers, gaining national prominence with Decree No. 9,203/2017. In this context, the role of the Federal Court of Accounts (TCU) regarding federal universities and their relationship with Support Foundations?key entities for executing research, teaching, extension, and innovation projects?stands out. This relationship, frequently audited, is the subject of recurrent findings of irregularities in the Audit Court's rulings. Grounded in a theoretical framework linking governance, control mechanisms, and accountability, governance was understood as an integrated system in which ethics and regulation complement each other to reduce vulnerabilities. Employing a qualitative, documentary, and bibliographical approach, this study analyzed TCU rulings on university-foundation interactions between 2017 and 2023. Guided by Bardin's Content Analysis, the data exploration involved examining 74 documentary units, resulting in the coding of 11 main themes and 33 sub-codes of irregularities. The results reveal that the distortion of institutional roles and internal control failures are persistent structural problems, driven by the dualism between operational agility and legal compliance. Factors such as regulatory ambiguity and low active transparency act as catalysts for formal failures and deviations from purpose. Supported by interviews and a historical perspective, the analysis confirmed that these occurrences are systemic, making it possible to identify a risk scale ranging from the absence of preventive barriers to severe damage to integrity. In light of this, to fulfill the main objective, an educational material in a new media format is proposed in the form of a guide on preventive conduct addressing the identified irregularities, aiming to strengthen governance and mitigate vulnerabilities in the interaction between these institutions.