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Abstract:
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A presente pesquisa acadêmica investiga detalhadamente a concepção kantiana de constituição republicana, fundamentada rigorosamente como uma ideia da razão prática que orienta o governo segundo uma lei universal da liberdade, assegurando que o livre arbítrio de cada indivíduo possa coexistir harmoniosamente com o dos demais. O conceito filosófico foi inicialmente delineado na Crítica da Razão Pura e ganhou maior desenvolvimento e esboço sistemático ao longo da década de 1780. Durante esse período de elaboração e publicação da teoria republicana de Kant, eclodiram as duas maiores revoluções republicanas do final do século XVIII, a saber, a Guerra Revolucionária Americana e a Revolução Francesa, as quais estabeleceram historicamente as constituições republicanas mais célebres da contemporaneidade. Tais experiências práticas concretizaram o ideal platônico de uma respublica noumenon, cuja realidade prática já possuía validade em si mesma, viabilizando exemplificações empíricas fundamentais para a formulação da ideia pura de constituição. Para o autor, foi necessário estabelecer a divisão clara dos três poderes estatais, embora todos derivem da representação da vontade soberana dos cidadãos. Acrescenta o autor a diretriz de que o poder executivo deve ser encabeçado pelo menor número possível de pessoas, idealmente por um único indivíduo, seja ele um monarca, um cônsul romano ou um presidente contemporâneo, conforme destaca Durão (2024, p.20). Ademais, o projeto aprofunda a demarcação conceitual entre a república monárquica e a democracia, frequentemente confundidas por envolverem teoricamente a participação direta do cidadão. Para Kant, contudo, a democracia configura um sistema despótico de governo, pois nela os cidadãos cumprem simultaneamente os papéis legislativo e executivo, criando leis para si próprios executarem. Tal arranjo institucional corrompe a vontade geral com interesses particulares, gerando injustiça, violência e a impossibilidade prática de emanar a verdadeira soberania popular, sendo um empenho difícil em aristocracias, mas absolutamente impossível na democracia devido à fusão total de poderes. Consequentemente, a democracia é vista por Kant como um regime despótico onde a republicanização não pode ocorrer mediante simples reformas institucionais, mas apenas por meio de uma guerra civil e violenta travada entre os próprios cidadãos que exercem simultaneamente a legislação e a execução, demonstrando como a teoria política kantiana problematiza profundamente as formas de governo na própria modernidade. |
