A atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira da Amazônia Legal: do Programa Calha Norte à Operação Ágata

Abstract

A presente dissertação analisa a atuação das Forças Armadas nacionais na região de fronteira da Amazônia Legal no período pós-redemocratização, delimitado entre os anos de 1985 e 2015. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a conduta da instituição castrense nessa área estratégica, historicamente caracterizada no imaginário militar por sua vulnerabilidade decorrente da vasta extensão territorial, baixo adensamento demográfico e cobiça internacional, buscando identificar alterações nas ações por ela desempenhadas a partir da avaliação de três iniciativas centrais: o Projeto Calha Norte (1985), o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) (2002) e a Operação Ágata (2011). A hipótese da pesquisa é de que alterações legislativas ocorridas após a redemocratização permitiram um maior envolvimento das Forças Armadas em ações de segurança pública, propiciando uma atuação ostensiva e repressiva, especialmente contra o tráfico de ilícitos, na fronteira da Amazônia Legal. Metodologicamente, a pesquisa estruturou-se por meio de revisão bibliográfica, levantamento de aspectos normativos na legislação constitucional e infraconstitucional e análise documental de dados públicos divulgados pelo Ministério da Defesa.

Abstract: The present study focuses on the performance of the national armed forces in the border region of the Legal Amazon in the post-redemocratization period, delimited between the years 1985 and 2015. The general objective of the work is to analyze the conduct of the military institution in this strategic area, historically characterized in the military imagery by its vulnerability due to its vast territorial extension, low demographic density and international covetousness, seeking to identify changes in the actions it performed from the evaluation of three central initiatives: the North Calha Project (1985), the Amazon Surveillance System (SIVAM) (2002) and Operation Ágata (2011). The hypothesis of the research is that legislative changes occurred after redemocratization allowed a greater involvement of the Armed Forces in public security actions, leading to an ostensible and repressive action, especially against trafficking illicit, on the border of the Legal Amazon. Methodologically, the research was structured through literature review, survey of normative aspects in constitutional and infra-constitutional legislation and documentary analysis of public data released by the Ministry of Defense.