A produção de inovação social no controle dos gastos públicos: um estudo de caso no Observatório Social de Florianópolis

Abstract

Nas últimas décadas, o fortalecimento da transparência, da accountability e do controle social tem se consolidado como agenda central nas democracias contemporâneas, marcado por crises de confiança nas instituições, escândalos de corrupção e demandas crescentes por participação cidadã na gestão pública. Nesse cenário, organizações da sociedade civil voltadas ao monitoramento do Estado emergem como atores relevantes na promoção de inovação social, ao articular conhecimentos técnicos, mobilização cívica e mecanismos de incidência pública para qualificar o uso dos recursos públicos e ampliar a integridade institucional. Apesar do crescente interesse acadêmico sobre inovação social e accountability democrática, identifica-se uma lacuna na literatura quanto à compreensão aprofundada do papel dos atores organizacionais, suas dinâmicas internas, relações de poder e condições que favorecem ou restringem sua atuação no controle dos gastos públicos. Em particular, há carência de estudos que integrem, de forma articulada, a análise de papéis, lógicas institucionais e dimensões de poder em iniciativas concretas de controle social. Diante dessa lacuna, o objetivo da pesquisa foi analisar, a partir da dimensão atores, a atuação do Observatório Social de Florianópolis na produção de inovações sociais voltadas ao controle dos gastos públicos. Buscou-se compreender como o OSF se estrutura, quais inovações desenvolve, quais desafios enfrenta e quais condições favorecem sua efetividade. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, com estudo de caso aprofundado do OSF. A coleta de dados combinou análise documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Observatório e parceiros institucionais. A análise dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo inspirada em Bardin, com triangulação de fontes e validação dos resultados junto aos participantes. O referencial teórico articulou a perspectiva democrática da inovação social (Moulaert, Cajaiba-Santana), tipologias de atores e papéis (Vercher) e as dimensões de poder (Avelino & Wittmayer: power over, power to, different power). Os resultados indicam que a inovação social no OSF é processual, contingente e relacional, construída incrementalmente por meio de interações, aprendizados e articulações entre sociedade civil, Estado, mercado e atores intermediários. Constatou-se que a efetividade do OSF decorre da combinação entre capital técnico, legitimidade simbólica, reputação institucional, estratégias relacionais de não confronto e capacidade de acionar mecanismos formais de controle. Barreiras relevantes incluem escassez de capital humano especializado, limitações orçamentárias, resistência burocrática e precariedade dos sistemas públicos de dados; facilitadores incluem parcerias com universidades, apoio institucional da ACIF, infraestrutura da Rede OSB e uso de ferramentas digitais. No que se refere às limitações do estudo, a pesquisa esteve condicionada ao recorte temporal (2020-2024), à disponibilidade dos entrevistados e ao foco exclusivo na perspectiva interna da organização, fatores que podem ter limitado a apreensão de dinâmicas institucionais de longo prazo e sob a ótica de atores externos. Como sugestões para pesquisas futuras, recomenda-se estudos comparativos entre diferentes Observatórios Sociais ou iniciativas de controle social, bem como pesquisas longitudinais e investigações sobre mecanismos de sustentabilidade organizacional, especialmente quanto à redução da dependência de lideranças individuais e ao fortalecimento das capacidades institucionais.

Abstract: In recent decades, strengthening transparency, accountability, and social control has become a central agenda in contemporary democracies, marked by crises of confidence in institutions, corruption scandals, and growing demands for citizen participation in public management. In this context, civil society organizations focused on monitoring the State emerge as relevant actors in promoting social innovation, articulating technical knowledge, civic mobilization, and mechanisms of public advocacy to improve the use of public resources and enhance institutional integrity. Despite the growing academic interest in social innovation and democratic accountability, a gap is identified in the literature regarding a thorough understanding of the role of organizational actors, their internal dynamics, power relations, and conditions that favor or restrict their performance in controlling public spending. In particular, there is a lack of studies that integrate, in an articulated way, the analysis of roles, institutional logics, and dimensions of power in concrete initiatives of social control. Given this gap, the objective of this research was to analyze, from the perspective of actors, the role of the Social Observatory of Florianópolis in producing social innovations aimed at controlling public spending. The study sought to understand how the OSF is structured, what innovations it develops, what challenges it faces, and what conditions favor its effectiveness. Methodologically, a qualitative approach was adopted, with an in-depth case study of the OSF. Data collection combined document analysis, non-participant observation, and semi-structured interviews with key actors from the Observatory and institutional partners. Data analysis was conducted using content analysis inspired by Bardin, with triangulation of sources and validation of results with participants. The theoretical framework articulated the democratic perspective of social innovation (Moulaert, Cajaiba-Santana), typologies of actors and roles (Vercher), and the dimensions of power (Avelino & Wittmayer: power over, power to, different power). The results indicate that social innovation in the OSF (Open Social Strategy) is procedural, contingent, and relational, built incrementally through interactions, learning, and articulations between civil society, the State, the market, and intermediary actors. It was found that the effectiveness of the OSF stems from a combination of technical capital, symbolic legitimacy, institutional reputation, relational strategies of non-confrontation, and the capacity to activate formal control mechanisms. Relevant barriers include a scarcity of specialized human capital, budgetary limitations, bureaucratic resistance, and precarious public data systems; facilitators include partnerships with universities, institutional support from ACIF (Association of Commerce and Industry of Florianópolis), the infrastructure of the OSB Network, and the use of digital tools. Regarding the study's limitations, the research was conditioned by the time frame (2020-2024), the availability of respondents, and the exclusive focus on the organization's internal perspective, factors that may have limited the understanding of long-term institutional dynamics and the perspective of external actors. As suggestions for future research, comparative studies between different Social Observatories or social control initiatives are recommended, as well as longitudinal research and investigations into organizational sustainability mechanisms, especially regarding the reduction of dependence on individual leadership and the strengthening of institutional capacities.