O autoritarismo negociado: as relações da ditadura militar brasileira com a Organização Internacional do Trabalho e o papel das mediações de Arnaldo Lopes Süssekind

Abstract

A pesquisa analisa a atuação do Estado brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante um período da ditadura militar (1964-1981), com base em fontes multifacetadas ? documentos da OIT e do Comitê de Liberdade Sindical (CLS), correspondências diplomáticas, arquivos sindicais, relatórios dos órgãos de repressão e arquivos pessoais. Também investiga a trajetória do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, ministro do Trabalho em 1964-65 e figura central na articulação entre o Brasil e a Organização. Inspirado pelos campos teórico-metodológicos da Nova História Política e da História Global, bem como pela recente historiografia da OIT, o trabalho demonstra que, ao contrário de um afastamento esperado entre um regime autoritário e uma agência multilateral comprometida com direitos humanos e democracia, o que se verificou foi uma relação estratégica e instrumental. As contradições existiam, mas situavam-se entre as normas da OIT ? em especial as convenções sobre liberdade sindical ? e as práticas repressivas do Estado brasileiro, materializadas nas dezenas de denúncias examinadas pelo CLS. O regime, contudo, jamais rompeu com a Organização; de fato, disputou ativamente seus espaços, utilizando-a como plataforma de legitimação internacional e projeção da legislação trabalhista nacional, sobretudo a CLT. A pesquisa propõe uma periodização da atuação brasileira na OIT no pós-1964: uma fase inicial (1964- 65) de legitimação do golpe, liderada por Süssekind com apoio de adidos estadunidenses; um segundo momento (1966-74) de estranhamento crescente, especialmente no governo Médici, marcado por tensões, denúncias e desocupação de espaços institucionais; e uma terceira fase (a partir de 1974) de reaproximação sistemática, alinhada ao Pragmatismo Ecumênico e Responsável de Geisel, que culminou na conquista de um assento permanente no Conselho de Administração e na doação do terreno para a sede da OIT em Brasília. A figura de Arnaldo Süssekind é investigada à luz do debate sobre a história dos intelectuais. Transitando entre as funções de experto (detentor de conhecimento técnico-jurídico) e ideólogo (formulador e executor de estratégias de inserção internacional), ele atuou como mediador privilegiado: defendeu o Estado no CLS, integrou a Comissão de Peritos da OIT, presidiu a comissão de revisão da CLT e produziu uma vasta obra (livros e artigos) que o consagrou como intérprete da OIT no Brasil e do Brasil na OIT. Sua trajetória personifica a capacidade do regime de mobilizar expertise para compatibilizar, retoricamente, o autoritarismo interno com os padrões internacionais. Por fim, a pesquisa demonstra que a OIT foi também apropriada por atores da sociedade civil, especialmente a partir do final dos anos 1970. A Convenção nº 87 (sobre liberdade sindical) tornou-se instrumento de luta do ?novo sindicalismo?, alimentando os debates por redemocratização e evidenciando que a Organização, embora instrumentalizada pelo Estado, oferecia brechas para a ação da oposição.

Abstract: This research analyzes the activities of the Brazilian State within the International Labour Organization (ILO) during a period of the military dictatorship (1964-1981), based on multifaceted sources ? documents from the ILO and its Committee on Freedom of Association (CFA), diplomatic correspondence, trade union archives, reports from repressive state agencies, and personal archives. Also, investigate the trajectory of jurist Arnaldo Lopes Süssekind, Minister of Labour in 1964-65 and a central figure in articulating relations between Brazil and the Organization. Inspired by the theoretical and methodological fields of New Political History and Global History, as well as the recent ILO historiography, the study demonstrates that, contrary to an expected estrangement between an authoritarian regime and a multilateral agency committed to human rights and democracy, what emerged was a strategic and instrumental relationship. Contradictions did exist, but they lay between ILO norms ? especially conventions on freedom of association ? and the repressive practices of the Brazilian State, materialized in dozens of complaints examined by the CFA. The regime, however, never broke with the Organization; in fact, it actively contested its spaces, using it as a platform for international legitimation and for projecting national labor legislation, particularly the CLT (Consolidation of Labor Laws). This research proposes a periodization of Brazilian activity within the ILO after 1964: an initial phase (1964-65) of legitimizing the coup, led by Süssekind with support from U.S. attachés; a second moment (1966-74) of increasing estrangement, especially under the Médici government, marked by tensions, complaints, and withdrawal from institutional spaces; and a third phase (from 1974 onwards) of systematic rapprochement, aligned with Geisel?s Ecumenical and Responsible Pragmatism, culminating in the achievement of a permanent seat on the Governing Body and the donation of land for the ILO?s headquarters in Brasília. The figure of Arnaldo Süssekind is investigated through the lens of intellectual history. Moving between the roles of expert (possessing technical-legal knowledge) and ideologue (formulator and executor of international insertion strategies), he acted as a privileged mediator: defending the State before the CFA, serving on the ILO?s Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations, presiding over the commission to revise the CLT, and producing a vast bibliography (books and articles) that established him as an interpreter of the ILO in Brazil, and of Brazil within the ILO. His trajectory personifies the regime?s capacity to mobilize expertise in order to rhetorically reconcile internal authoritarianism with international standards. Finally, the research demonstrates that the ILO was also appropriated by civil society actors, especially from the late 1970s onward. Convention No. 87 (on freedom of association) became an instrument for the ?new trade unionism?, fueling debates on democratization and evidencing that the Organization, although used by the State, offered openings for oppositional action.