Compatibilità Pubblico-Privata nel Pluralismo Giuridico-Sportivo: l'influenza dei dialoghi sociali e istituzionali e della concertazione sociale sui contorni economici e sociali della lex sportiva

Abstract

O fenômeno do esporte que, para além da questão técnico esportiva, assume caráter político, organizacional, econômico, cultural e social, vem sendo conduzido, especialmente no que se refere ao esporte competitivo, no contexto estrutural de sistemas autônomos de amplitude transnacional, no seio do que se denomina lex sportiva, cujos elementos indicam aderência ao pluralismo jurídico, não afastando a participação estatal, mas contextualizando e modulando a sua atuação, nos limites da autonomia esportiva. A dicotomia público-privada, que favorece a tensão e instabilidade sistêmica, vai dando lugar a um ambiente de coordenação e cooperação institucional, e de compatibilização de regras, em prol da estabilidade sistêmica e da salvaguarda da integridade do esporte e dos direitos fundamentais do praticante esportivo. Na esteira da regulação de um sistema esportivo que se vê, cada vez mais, econômico, e com relevantes impactos sociais, propõe-se, sem desconsiderar a prerrogativa e dever institucional de regulação das organizações esportivas, a construção normativa democrática, por meio da implementação de efetivo diálogo envolvendo a instituição, os stakeholders do sistema, o Estado, e a sociedade civil, com vistas a garantir maior legitimidade das normas privadas e a estabilidade do sistema, na busca pelo atingimento de seus objetivos institucionais. A governança colaborativa e plural favorece o alcance da pacificação social, além de promover um sistema associativo harmônico e eficiente, que propicie o seu desenvolvimento sustentável, prestigiando o seu necessário equilíbrio, técnico e econômico, e a salvaguarda de interesses, anseios, direitos e garantias de seus atores sociais. A cooperação e o diálogo não enfraquecem a autonomia esportiva; ao contrário, concedem maior legitimidade às normas esportivas emanadas pelo sistema, em especial no contexto de seus impactos econômicos e sociais.

Abstract: The phenomenon of sport, which goes beyond the technical-athletic dimension to assume political, organizational, economic, cultural, and social characteristics, has been conducted?particularly in the context of competitive sport?within the structural framework of autonomous systems of transnational scope. This occurs within what is known as lex sportiva, whose elements demonstrate adherence to legal pluralism. While not excluding state participation, this framework contextualizes and modulates state involvement within the limits of sporting autonomy. The public-private dichotomy, which tends to generate tension and systemic instability, is gradually giving way to an environment of institutional coordination and cooperation, and to the harmonization of rules, in favor of systemic stability and the safeguarding of both the integrity of sport and the fundamental rights of athletes. In light of the regulation of a sporting system that is increasingly economic in nature and socially impactful, it is proposed?without disregarding the prerogative and institutional duty of sports organizations to regulate themselves?a democratic normative construction, through the implementation of an effective dialogue involving institutions, system stakeholders, the State, and civil society. The aim is to ensure greater legitimacy of private regulations and systemic stability, in the pursuit of the system's institutional goals. Collaborative and plural governance fosters social pacification and promotes a harmonious and efficient associative system that enables its sustainable development, prioritizing the necessary balance?both technical and economic?and safeguarding the interests, aspirations, rights, and guarantees of its social actors. Cooperation and dialogue do not weaken sporting autonomy; on the contrary, they grant greater legitimacy to the regulations produced by the system, particularly in the context of its economic and social impacts.