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Abstract:
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Este estudo tem como objetivo analisar como os diferentes arranjos institucionais de acesso à cannabis medicinal no Brasil influenciam os custos de transação e moldam o acesso ao tratamento sob a perspectiva da Nova Economia Institucional. Para alcançar esse objetivo, realizou-se um estudo aplicado com delineamento descritivo e exploratório, utilizando abordagens qualitativa e quantitativa, com base em revisão de literatura, análise documental e utilização de dados primários e secundários relacionados à regulação, ao mercado e às diferentes modalidades de acesso. A análise foi conduzida utilizando as categorias analíticas da Nova Economia Institucional, incluindo instituições, organizações, agentes, custos de transação, assimetria de informação, oportunismo e incompletude do mercado. Os resultados indicam que as diferenças observadas entre as modalidades de acesso são explicadas principalmente por suas estruturas institucionais e de governança, afetando exigências burocráticas, disponibilidade terapêutica, coordenação entre agentes, previsibilidade de oferta e os custos de transação arcados pelos pacientes. Conclui-se que o acesso à cannabis medicinal no Brasil é amplamente determinado pelo ambiente institucional que molda esse mercado, demonstrando que regras formais, mecanismos de governança e estruturas de coordenação desempenham um papel decisivo na eficiência dos diferentes modelos de acesso. Portanto, a Nova Economia Institucional oferece um arcabouço analítico adequado para compreender as barreiras e os incentivos que caracterizam o mercado brasileiro de cannabis medicinal. |
